I SÉRIE — NÚMERO 29

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sem comprometer o acesso dos doentes e aumentando a qualidade das respectivas prestações, realizar

significativas poupanças na despesa pública. É nesta dimensão que todos devemos trabalhar.

Este estudo evidencia também os resultados positivos da cobertura universal e tendencialmente gratuita,

mostrando que o custo/efectividade do SNS apresenta um dos melhores rácios quando comparado com os

parceiros europeus. Será que o Governo quer colocar em causa o que adquirimos nestes indicadores

reconhecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde)?

Esta interpelação, até agora, não permitiu clarificar o conjunto de questões fundamentais para se

compreender a estratégia do Governo em matéria de saúde. Com efeito, o Governo apresenta um valor de

dívida vencida e vincenda até final de 2011 de 3000 milhões de euros. Com a redução programada para o

próximo ano, qual vai ser a dívida assumida pelo Governo no final do próximo ano de 2012?

Como vamos financiar a rede de cuidados paliativos que este Governo, através da Assembleia, fez

aprovar, quando reconhece que não há orçamento suficiente na rede de cuidados continuados?

Aplausos do PS.

Na última reunião da Comissão de Saúde, o Sr. Ministro teve oportunidade de nos informar que, face às

quebras de receitas dos jogos sociais, estavam a ser encontradas grandes dificuldades para financiar o

desenvolvimento desta rede. Mas este é o desafio, esta é a responsabilidade de quem governa, ou seja,

perante o problema e os desafios do futuro, encontrar soluções que possam continuar a garantir a

sustentabilidade daquele que é um património do nosso Serviço.

Qual vai ser o plano para a amortização das dívidas à indústria? Qual vai ser o plano para pagamento às

misericórdias? Vamos voltar a assumir o subfinanciamento estrutural do SNS, a lógica dos orçamentos

rectificativos existentes até 2004? Planeia o Governo privatizar hospitais para pagar dívidas? Qual vai ser a

receita estimada com o aumento das taxas moderadoras? Confirma-se que passaremos dos actuais 70

milhões de euros para cerca de 400 milhões de euros? Qual vai ser o montante estimado de incobráveis nos

hospitais se as taxas moderadoras atingirem o seu valor máximo permitido por lei? Deixaremos para trás os

que não podem pagar e que não estão a coberto das isenções?

O Sr. Primeiro-ministro, em campanha eleitoral, afirmava que, com o PSD no Governo, ninguém ficaria

para trás! Talvez tenha falado demais, assim como aconteceu em relação a outras matérias, como o próprio

confessou aqui, nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Serrano, quem ouvisse a sua

intervenção proferida do alto daquela tribuna julgaria que estamos perante uma interpelação ao PCP sobre a

política do Governo do PSD e do CDS. Mas não, Sr. Deputado. Esta interpelação foi agendada pelo PCP

sobre a política de saúde do Governo PSD/CDS.

O Sr. Deputado não quer falar do passado, mas lá vem com a lengalenga de que a esquerda se juntou à

direita para fazer cair o governo. Não é verdade, Sr. Deputado! O governo não foi objecto de qualquer moção

de censura que tenha sido aprovada ou apresentou qualquer moção de confiança que tenha sido rejeitada. O

governo desistiu de governar o País e fugiu! Foi-se embora!

Aplausos do PCP.

Decidiu que já tinha chegado a sua hora e desapareceu, provocando eleições antecipadas.

Sr. Deputado, vamos falar do futuro em matéria de saúde. Em concreto, gostava de saber qual é a posição

do Partido Socialista em relação à perspectiva de futuro que este Governo parece anunciar quanto à política

de saúde, porque o Partido Socialista assinou o Memorando de agressão ao País que este Governo está a

executar.