22 DE OUTUBRO DE 2011

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Mudou o governo para um do PS — se bem que, muitas vezes, com o apoio do PSD e do CDS… —, mas

hoje temos um governo de maioria PSD/CDS e, fundamentalmente, o que mudou foram as posições e as

opiniões do PSD e do CDS!

Ora, eu gostava de recordar aos Srs. Deputados o que disseram sobre o salário mínimo nacional os

Deputados das bancadas do PSD e do CDS há menos de um ano.

Perguntava então o Sr. Deputado Nuno Reis: «Terá o mundo mudado de tal forma que um acordo assinado

em 2007, em sede de concertação social, não seja honrado?» E perguntava ainda: «Terá o mundo mudado de

tal forma que não seja cumprido o objectivo de se atingir em 2011 os 500 euros de remuneração mínima

mensal garantida?».

Não sei se o mundo nessa altura tinha mudado num prazo tão curto de 15 dias, mas, certamente — e disso

tenho a certeza! —, o que mudou, e muito depressa, foi a opinião do Sr. Deputado Nuno Reis e a da bancada

do PSD.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por outro lado, dizia, na altura, o actual Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares: «Sabemos, no entanto, que, em 2006, foi alcançado um acordo

muito importante, porque era um acordo que permitia fazer subir o salário mínimo nacional de forma faseada.

Elogiámos esse acordo em 2006 e hoje mantemos a palavra que demos. É espantosa a postura do Partido

Socialista …» — criticava então o Sr. Deputado Pedro Mota Soares — «… mas hoje, pela primeira vez, em

que, pelos vistos, há o risco de o acordo não ser cumprido, o Partido Socialista já está a dizer ‘Não é nada

connosco!’»…

Ora, é o que o CDS faz hoje, ou seja, faz aquilo que criticava ao partido que então governava. É, pois,

espantosa a capacidade de mudar tão rapidamente de opinião!

O aumento dos impostos, o aumento do custo dos bens e serviços essenciais — electricidade e gás —, o

aumento dos produtos alimentares e o aumento dos medicamentos desvalorizaram o valor do salário em

Portugal. O salário mínimo nacional já não está, hoje, em condições de assegurar o mínimo dos mínimos de

dignidade e de sobrevivência de um trabalhador.

Todas estas medidas que o Governo do PSD/CDS tem tomado são em nome do respeito por

compromissos internacionais.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, saibam respeitar os compromissos que o Estado assumiu no acordo

tripartido para actualizar e aumentar o salário mínimo nacional!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projecto de resolução em análise

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a adopção de duas medidas: em primeiro

lugar, o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, em 2011, e, em segundo lugar, a garantia de

que, em 2013, o salário mínimo nacional será de 600 euros.

O PSD afirma, desde logo, que este projecto de resolução assenta num pressuposto incorrecto.

De facto, o PCP argumenta que Portugal tem o salário mínimo nacional mais baixo da zona euro omitindo

que vários dos seus países, como a Alemanha, a Áustria, o Chipre ou a Itália, não têm um salário mínimo

nacional estabelecido, não se podendo, deste modo, fazer qualquer comparação…

Risos e protestos do PCP.

… e, nos casos em que a mesma pode ser feita, que a Eslováquia possui um salário mínimo nacional de

317 euros por mês, claramente inferior ao português.

Protestos do PCP.