I SÉRIE — NÚMERO 39

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Se preferir ir um pouco mais longe, posso ler-lhe as alternativas que apresentámos ao Orçamento para

2011. É um PowerPoint de cinco páginas e posso ler, medida por medida, todas aquelas que, em razão de

coerência, o CDS defende.

Vou dar-lhe mais um exemplo, a pretexto de resposta à Sr.ª Deputada Hortense Martins, que também

desperdiçou 3 minutos. Sr.ª Deputada, tinha uma única resposta preparada para o Partido Socialista e estava

a ver que a Sr.ª Deputada não acertava. Mas felizmente acertou. Demorou 3 minutos a falar de coisas que não

interessavam absolutamente nada, mas, ao fim desse tempo, lá falou da questão da restauração, que era a

que eu tinha preparada para lhe responder.

Em plena campanha de eleitoral, a 30 de Maio, o jornal Expresso pergunta ao Presidente do CDS, Paulo

Portas: «A restauração deve manter-se na taxa intermédia ou, eventualmente, baixar?».

Paulo Portas responde: «Para que não exista contradição entre os meus propósitos e o compromisso

eleitoral de consolidar as finanças públicas, não me posso comprometer com essa proposta».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Risos do BE e do PCP.

Continua dizendo Paulo Portas: «Comprometo-me com o que considero ser possível dizer neste momento:

sem acesso aos dados da fiscalidade — não estou na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) —

, acho prudente ver primeiro para falar solidamente».

É isso mesmo: vimos primeiro e agora falamos solidamente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Orçamento que hoje começamos a discutir não é um acto isolado, é uma peça de uma

vasta ofensiva contra os direitos das populações e dos trabalhadores, visando o aumento da exploração e uma

maior concentração da riqueza.

É a expressão do pacto de agressão assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS com o FMI e a União

Europeia e traduz o seu conteúdo profundamente anti-social, antidemocrático, violador da nossa soberania e

do direito inalienável do nosso país ao desenvolvimento e ao progresso.

Esta proposta de Orçamento, apresentada pelo Governo PSD/CDS, tem medidas da maior gravidade, mas

que não se destinam apenas a obter efeitos conjunturais ou transitórios. Nada disso. O que se pretende é

perpetuar e tornar definitivas as medidas que agora são justificadas com a crise financeira.

O Governo pretende impor uma diminuição geral dos salários, quer pela sua diminuição directa, como no

caso dos trabalhadores da Administração Pública — mantendo o corte de 2011 e acrescentando o roubo de

dois subsídios —, quer pela alteração das regras relativas ao horário de trabalho ou à diminuição para metade

do pagamento das horas extraordinárias.

Que nenhum trabalhador se iluda: as regras que o Governo quer impor aos trabalhadores da Administração

Pública andam de braço dado com as negociações em curso com o patronato no mesmo sentido para o sector

privado, acrescentando a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos e o ataque à contratação

colectiva.

O que se pretende é o aumento generalizado da exploração, pondo todos os trabalhadores a trabalhar

mais e a receber menos, transferindo uma fatia ainda maior da riqueza para o capital, promovendo o

desemprego e a precariedade. Meia hora por dia significaria, só por si, 16 dias anuais de trabalho gratuito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Orçamento pretende diminuir as reformas, as pensões e as

prestações sociais, agravando ainda mais a desigual distribuição da riqueza, substituindo os direitos que