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I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Primeiro-Ministro apresentou hoje de manhã um conceito novo que deve ser destacado: «malabarices».

Ele é o padrasto, mas o conceito, certamente, é filho de malabarismo e de aldrabice e, ao dizer «malabarice»,

mesmo que procurássemos com uma lanterna, não encontraríamos melhor forma de descrever o que se está

a passar na discussão deste Orçamento do Estado.

«Malabarice», Sr. Primeiro-Ministro, com tanta felicidade designado por si, é o que se está a passar com os

impostos sobre quem trabalha. Nos poucos meses de 2011 e em 2012 mais 3300 milhões de euros sobre os

trabalhadores. Confisco fiscal! «Malabarice»!

«Malabarice» é o aumento do IVA, o imposto mais injusto, nestes poucos meses e em 2012 são 2600

milhões de euros. «Malabarice»! Injustiça!

Mas «malabarice» é também essa ideia extraordinária de uma medida de ajustamento orçamental, a que

chamaram não imposto mas redução da despesa, que é tirar ao funcionário público dois meses do seu salário.

É claro que, como o CDS está no Governo, lembraram-se também de acrescentar os reformados. Não se

esqueçam dos reformados… E àqueles que têm mais de 485 € também vamos surripiar um subsídio de Natal

e um subsídio de férias. E com isso, aos funcionários públicos, «malabarice!», desaparecem 1800 milhões de

euros! Aos reformados com pensões acima de 485 €, «malabarice!», desaparecem 1200 milhões de euros.

Só neste confisco do trabalho, Sr. Primeiro-Ministro, estão 8000 milhões de euros.

Eu sei que chamam a isso coragem, até chamam «não deixar ninguém para trás», mas, se não há

nenhuma dúvida neste País, é a certeza certa de quem é que está a pagar esta austeridade e esta destruição.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas não há equidade nenhuma nesta medida. Por isso é que o Primeiro-

Ministro não responde às observações do Presidente da República, da Igreja ou de qualquer oposição. Não há

nenhuma equidade nestas medidas!

No Orçamento, está lá, eu bem vi, uma norma que diz que os accionistas não residentes de empresas

registadas no offshore do Estado português passariam a ter uma retenção na fonte de 21,5%. Estava, não

estava? Pois o CDS anunciou que conseguiu com que essa norma seja retirada. Em nome do rigor, deixa de

haver essa tributação sobre quem está registado para escapar e não pagar nada! Não deixam ninguém para

trás! Nunca deixam os vossos para trás! Não pagarão nada nesse benefício fiscal! E é aí que a equidade se

transforma numa «malabarice», Sr. Primeiro-Ministro.

Por isso, podemos perguntar-nos: por que é que o Governo, olhando à nossa volta, segue esta política?

Uma das respostas possíveis é a de que o Governo foi tomado por uma linha demagógica e sectária que se

baseia nos ensinamentos dos economistas da recessão, ou seja, dos bruxos da austeridade, que têm

governado, aliás, vários países. Começaram no Chile, em 1973, com Pinochet — venderam a segurança

social, arruinaram o país e fugiram. Foram para a Argentina — arruinaram o país e fugiram. E, agora, estão na

União Europeia, bem instalados na União Europeia, e vejam o resultado: recessão, ano sim, ano não!

O resultado desta austeridade é desagregar a vida social e a confiança democrática dos Estados, que

mergulham na insensatez e na falta de credibilidade das políticas. Congelaram os mercados financeiros,

destruíram o emprego, promoveram a precariedade, incentivaram a especulação — «malabarice», por outras

palavras.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a melhor medida do fracasso deste Governo é o que o Governo diz sobre o

que vai acontecer, se tiver sucesso. Olhamos para o Relatório do Orçamento do Estado e, dizendo o Governo

«conseguimos tudo o que queremos» — tem maioria absoluta —, prevêem até 2050 uma taxa anual média de

crescimento de cerca de 1%, repito, 1%!

Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças, o que estão a dizer é que um jovem, hoje com

16 anos, chegará aos 55 anos de idade sem nunca ter visto Portugal diminuir a taxa de desemprego. 40 anos

de miséria! 40 anos de recuo! 40 anos de desemprego! E este é o vosso sucesso…! Nas vossas contas! No

que vocês apresentam! É claro que chamam a isto um «novo ciclo de prosperidade», até lhe chamam uma

«agenda de transformação». E, depois, apelam à estabilidade política.

Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que não compreendeu bem o que se está a passar com Berlusconi, porque

nem Berlusconi nem Papandreou caíram por falta de estabilidade política, ambos tinham a maioria absoluta.

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