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11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PCP.

O PCP não se resigna nem aceita a política das inevitabilidades.

Já nos diziam que as condições que nos foram impostas e aceites pelo PS e pelo PSD aquando da entrada

na então CEE eram inevitáveis e que seriam positivas para o País. Mas, tal como o PCP na altura afirmou, e

hoje muitos reconhecem, as consequências para os nossos sectores produtivos foram desastrosas, como

desastroso foi o programa de privatizações então iniciado.

Depois disseram-nos que era inevitável a entrada para a moeda única, nas desastrosas condições em que

se produziu, mesmo quando alertávamos para a drástica perda de competitividade da economia portuguesa e

para a gravidade da alienação de instrumentos económicos fundamentais, hoje também reconhecida por

tantos que antes a negaram.

Quando em Abril o PCP avançou com a exigência da renegociação da dívida para garantir condições de

crescimento económico e de justiça social, era praticamente unânime o coro dos que juravam a pés juntos que

isso não seria nem necessário nem possível. Hoje já ninguém se atreve a tomar essa posição.

A realidade provou que é indispensável renegociar a dívida para permitir o crescimento económico e o

aumento da produção nacional e poder pagar aquela que é legitimamente devida. Quanto mais se atrasa a

renegociação, quanto mais se aprofunda o pacto de agressão, mais nos aproximamos da situação da Grécia.

Este Programa e este Orçamento estão condenados ao fracasso não só porque são desastrosos para o

desenvolvimento do País, para a economia e para a justiça social, mas também porque são absolutamente

incumpríveis.

Só com outros prazos que garantam a possibilidade do crescimento da economia é que se pode diminuir o

défice das contas públicas. Só com a criação de mais riqueza é que se pode pagar a dívida. Ao contrário do

que diz o Sr. Primeiro-Ministro, empobrecendo não saímos da crise; empobrecendo aprofundamos a crise.

Aplausos do PCP.

É por isso que o PCP afirma que é indispensável rejeitar o pacto de agressão e a ideologia da

inevitabilidade e da resignação e lutar por um Portugal com futuro! Ele tem de ser derrotado pela luta dos

trabalhadores e das populações. E está a ser combatido por todo o País, em pequenas e grandes lutas, nas

empresas, nos locais de trabalho e em muitas localidades e continuará a ser combatido, em particular na

greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 24 deste mês.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este pacto de agressão tem de ser substituído por uma política

patriótica e de esquerda, que aposte na produção nacional, que valorize os salários, as reformas e as

pensões, que defenda os serviços públicos e que garanta os direitos dos trabalhadores e do povo, garantidos

pela Constituição de Abril.

Com os trabalhadores e o povo, nas instituições democráticas, o PCP não regateará nenhum dos

combates que aí vêm.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, informo a Assembleia que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa

utilizou tempo de amanhã, antecipando, portanto, o gasto desse tempo.

Como não há pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Francisco

Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro: Quero começar por dar os parabéns ao Primeiro-Ministro, porque ele os merece mais do

que qualquer outro no debate que tivemos até aqui.

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