26 DE NOVEMBRO DE 2011

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No artigo 19.º, institui-se também um roubo nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores que hoje

estão reformados. A pergunta, diversas vezes repetidas nesta Assembleia, é a de saber se estes

trabalhadores não descontaram sobre os 13.º e 14.º meses! Eles descontaram, têm direito à reforma, ao seu

subsídio de Natal e ao seu subsídio de férias e não podem ser roubados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nesta matéria, o Partido Socialista — e importa o esclarecimento deste

aspecto — propõe que se devolva um dos subsídios que o PSD e o CDS-PP propõem tirar. Mas o PS não

pode devolver algo que não é seu e, portanto, roubar um ou roubar dois não deixa de ser um roubo!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em suma, o que o PS nos propõe é um roubo instituído.

A proposta do PCP é a eliminação destes artigos. Que se vá buscar o dinheiro a quem mais tem e não se

tire a quem trabalhou uma vida inteira!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, este é um

Orçamento de grande exigência e de grande rigor, temo-lo dito várias vezes.

É um Orçamento que tem de prevalecer nos valores da solidariedade, da justiça e da equidade para

concorrermos para a coesão social. É um Orçamento em que ninguém fica dispensado, nem pode ficar

dispensado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É um Orçamento de todos e para todos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É, é…!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Se não queremos que ninguém fique para trás, também não queremos que

ninguém fique fora deste esforço de solidariedade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentam um

elemento adicional neste artigo 17.º, em que se refere que as pensões e outras subvenções que tenham um

valor acima de 5030 €/mês e abaixo de 7545 €/mês pagarão 25% mais de uma contribuição extraordinária de

solidariedade e aquelas que forem acima dos 7545 €/mês pagarão não 25% mas 50% desta contribuição de

solidariedade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só para disfarçar o roubo!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É certo que o Orçamento do Estado já tinha outros aspectos que reforçavam

esta componente de solidariedade, mas fica aqui bem marcado, neste artigo 117.º, um empenho

absolutamente inquestionável da parte do PSD, do CDS e, estamos certos, da parte do Governo.