23 DE DEZEMBRO DE 2011

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A divisão enfraquece-nos quando lidamos com o resto do mundo, altamente competitivo e em plena

marcação de agenda e de estratégias.

A salvaguarda do método comunitário e, em particular, do papel da Comissão é, para nós — como é para a

Polónia —, uma virtude na permanente criação dos equilíbrios necessários entre pequenos, médios e grandes

Estados, entre periferias e centro, entre os mais ricos e os menos ricos. O esvaziamento das instituições

comunitárias tem um preço demasiado alto para países como Portugal e devemos continuar a bater-nos pela

sua centralidade.

Sem crescimento económico e sem criação de emprego, fica a coesão europeia minada, como ficam

também seriamente diminuídas as sociedades alvos de duríssimos planos de austeridade financeira.

Na Europa, como em Portugal, esta deve ser a prioridade máxima da estratégia política: criar riqueza e

gerar emprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não deixamos de meditar sobre o facto de existirem países que, há

muitos anos, fazem esforços de adaptação política, económica e social, no sentido de fazerem parte do nosso

projecto europeu, por saberem que é um projecto de desenvolvimento, de segurança e de paz, por se reverem

nos seus valores democráticos e humanistas.

Vale a pena meditarmos no risco de se perder o que foi conquistado durante as últimas décadas, de se

perder um espírito de progressiva coesão, mesmo que pautado por diferenças nacionais.

Vale a pena reflectir sobre o umbiguismo exacerbado de uma Europa que teima em não perceber que a

sua singularidade lhe vale de muito pouco se não for capaz de influenciar politicamente regiões na sua

vizinhança.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por tudo isto, e certamente por muitos outros

factores, permitam-me que termine reforçando uma dupla vocação desta Europa que tanto nos deu e que,

estou certo, muito nos dará ainda. Uma vocação que alie crescimento económico à paz social; uma vocação

que ligue robustez económica à força política da sua acção externa.

Assim será ditado o sucesso da construção europeia.

Bem hajam!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Da agenda da

nossa reunião de hoje, consta, aparentemente, a avaliação da Presidência polaca da União Europeia. E

pergunto: qual Presidência polaca? Houve alguma Presidência polaca da União Europeia, Sr. Secretário de

Estados? Ela existiu, de facto?

Vamos ser claros, Sr.ª Presidente e Sr. Secretário de Estado. A verdadeira dimensão das presidências

rotativas já não existe, foi destruída pelas alterações introduzidas no Tratado. Como dissemos na altura, se

ainda não houve uma extinção formal das presidências semestrais, as alterações do Tratado de Lisboa

retiraram-lhes todo o conteúdo e toda a credibilidade política.

Assim, em vez de avaliarmos, hoje, uma presidência polaca politicamente irrelevante, interessa concentrar

atenções numa efectiva e permanente «presidência» germânica, que tudo influencia e tudo decide sobre a

condução das políticas europeias, sempre ao sabor dos seus interesses nacionais e dos interesses dos grupos

financeiros e económicos de que é porta-voz.

O último Conselho Europeu foi, mais uma vez, a total confirmação da dominação política e económica da

União Europeia por parte de Alemanha, ainda que tacticamente possa, por vezes, aparecer como envolvendo

Paris e mais alguns, muito poucos, países.

Sobre este Conselho Europeu, importa reafirmar que as decisões aí tomadas — com a total passividade do

nosso Governo — são particularmente graves para o País e para os restantes povos europeus. A ingerência

em aspectos centrais de soberania, a imposição de orientações que ferem princípios constitucionais e que