Debates Parlamentares - Diário 057, p. 58 (2012-01-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 57

Aplausos do CDS-PP.

Esta lei é uma imposição? Pois é! É a lei da imposição do bom senso…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foram obrigados, foi? Havia uma pistola? Tinham uma metralhadora para

assinarem?

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … daqueles que sabem que as dívidas são para se pagar,

que as dívidas não são eternas. Qualquer criança sabe que as dívidas têm de se pagar.

É uma imposição não da troica mas do bom senso!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É por isso, Sr. Deputado João Galamba, que isto não está no

Memorando de Entendimento. Não foi imposto pela troica mas, sim, pelo bom senso deste Governo.

Depois, ouvimos dizer que esta lei está desadequada. Não está desadequada, Sr. Deputado João

Galamba; a vossa gestão orçamental, essa sim, é que foi absolutamente desadequada!

Em todo o caso, que fique bem clara a disponibilidade do CDS para introduzir melhorias neste diploma,

mas qualquer exceção ao regime que está atualmente previsto no diploma proposto pelo Governo tem de ser

absolutamente necessária e proporcional. Não contem connosco para transformar este diploma numa

aparência, porque o tempo das aparências acabou.

Este diploma é para levar a sério e esta imposição do bom senso é para levar a sério.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das

Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, esta lei dos

compromissos existe, convictamente, por iniciativa e sob responsabilidade deste Governo, como condição

fundamental para assegurar o rigor na execução orçamental. E trata-se, consequentemente, de um pilar

fundamental para assegurar a boa execução do Programa de Assistência Económica e Financeira.

É também verdade, subsidiariamente, que esta lei dos compromissos ajuda a garantir que, após o

pagamento de dívidas e a redução de níveis de endividamento, essas reduções são permanentes e persistirão

de forma durável no tempo.

Este é o fundamento desta lei dos compromissos e a sua motivação, não estando ela fundamentada em

nenhuma das narrativas que o Sr. Deputado teve ocasião de adiantar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, se não confirma a minha narrativa, é pior ainda!

Então, significa que a transferência do fundo de pensões foi ainda mais desastrosa politicamente do que eu

imaginava. É que, se não foi a troica que proibiu o pagamento das dívidas em 2011, tal significa que os

senhores negociaram a transferência dos fundos de pensões pensando da seguinte forma: «Precisamos das

receitas dos fundos de pensões para resolver o problema das metas de 2011, mas é-nos absolutamente

irrelevante que isso cause problemas gravíssimos em 2012».

Ou seja, o Sr. Ministro está a dizer que o importante é ter um défice baixo em 2011 e que, depois, em 2012

logo se vê! O resultado disso é aquele que sabemos: um desvio colossal de 2148 milhões de euros.

I SÉRIE — NÚMERO 57 58 Aplausos do CDS-PP.Esta lei é uma imposição? Pois é! É a lei da imposição do bom senso… O Sr. Honório Novo (PCP): — Foram obrigados, foi? Havia uma pistola? Tinham uma metralhadora para assinarem? O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … daqueles que sabem que as dívidas são para se pagar, que as dívidas não são eternas. Qualquer criança sabe que as dívidas têm de se pagar. É uma imposição não da troica mas do bom senso! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É por isso, Sr. Deputado João Galamba, que isto não está no Memorando de Entendimento. Não foi imposto pela troica mas, sim, pelo bom senso deste Governo. Depois, ouvimos dizer que esta lei está desadequada. Não está desadequada, Sr. Deputado João Galamba; a vossa gestão orçamental, essa sim, é que foi absolutamente desadequada! Em todo o caso, que fique bem clara a disponibilidade do CDS para introduzir melhorias neste diploma, mas qualquer exceção ao regime que está atualmente previsto no diploma proposto pelo Governo tem de ser absolutamente necessária e proporcional. Não contem connosco para transformar este diploma numa aparência, porque o tempo das aparências acabou. Este diploma é para levar a sério e esta imposição do bom senso é para levar a sério. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, esta lei dos compromissos existe, convictamente, por iniciativa e sob responsabilidade deste Governo, como condição fundamental para assegurar o rigor na execução orçamental. E trata-se, consequentemente, de um pilar fundamental para assegurar a boa execução do Programa de Assistência Económica e Financeira. É também verdade, subsidiariamente, que esta lei dos compromissos ajuda a garantir que, após o pagamento de dívidas e a redução de níveis de endividamento, essas reduções são permanentes e persistirão de forma durável no tempo. Este é o fundamento desta lei dos compromissos e a sua motivação, não estando ela fundamentada em nenhuma das narrativas que o Sr. Deputado teve ocasião de adiantar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, se não confirma a minha narrativa, é pior ainda! Então, significa que a transferência do fundo de pensões foi ainda mais desastrosa politicamente do que eu imaginava. É que, se não foi a troica que proibiu o pagamento das dívidas em 2011, tal significa que os senhores negociaram a transferência dos fundos de pensões pensando da seguinte forma: «Precisamos das receitas dos fundos de pensões para resolver o problema das metas de 2011, mas é-nos absolutamente irrelevante que isso cause problemas gravíssimos em 2012». Ou seja, o Sr. Ministro está a dizer que o importante é ter um défice baixo em 2011 e que, depois, em 2012 logo se vê! O resultado disso é aquele que sabemos: um desvio colossal de 2148 milhões de euros.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Miguel Relvas
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

Descarregar páginas