Debates Parlamentares - Diário 057, p. 63 (2012-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2012

Orçamento do Estado que fosse criado um programa de pequeno-almoço escolar, que entendemos ser

fundamental hoje para fazer o combate à fome que já existe nas nossas escolas, mas devo relembrar que

nesse domínio do PS se absteve e que as bancadas da direita chumbaram essa proposta…

Creio, portanto, que há vários debates que temos pela frente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar,

agradecer a referência feita ao projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», já discutido nesta

Legislatura, que visava justamente que nas cantinas e nos refeitórios públicos houvesse uma percentagem

significativa de produtos alimentares para a confeção das refeições.

Consideramos, aliás, que esse era um mecanismo que iria ter impactos significativos ao nível do

escoamento da nossa produção nacional regional e local. Os Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PS, que

bradam ao mercado por tudo e por nada, não viabilizaram esse projeto de lei invocando sempre e

permanentemente as diretrizes comunitárias.

Na altura referimos, e voltamos a referir, que esta Europa não se percebe… É porque o mecanismo que

nós propúnhamos tem a Itália para os produtos biológicos e para os produtos locais. Portanto, a Itália pode,

não colide com as diretrizes comunitárias, mas Portugal já não pode!… Não se compreende esta lógica

europeia ou, pior, não se compreende esta submissão a esta lógica por parte dos partidos que referi.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, por outro lado, também não se percebe, porque é assim: os

Srs. Deputados votam contra e, depois, apresentam declarações de voto, como se isso viesse aliviar a vossa

consciência!… A consciência pode aliviar, mas não vem ajudar absolutamente nada naquilo que era

fundamental ajudar ao nível da dinamização da atividade produtiva nacional!

Agora vem o PS propor um mecanismo, de facto, diferente, que não é vinculativo e, das duas umas: ou não

vai ter impacto concreto na dinamização da produção nacional ou, então, estamos a enganar a União

Europeia… e é isto que não consigo perceber! Das duas, uma…! É porque se estamos a dar outro nome, se

estamos a criar outra lógica para colher os frutos que o projeto de lei de Os Verdes pretendia atingir, assim

não vamos lá!

Falam os Srs. Deputados do PS neste projeto de lei da questão da qualidade, da origem, do impacto

ambiental, da medição da «pegada ecológica» — é uma questão fundamental que levantávamos também no

nosso projeto de lei, porque o consumir local tem impactos ambientais extraordinariamente relevantes em

termos de melhoria, por exemplo, no que concerne ao transporte desses produtos, em que se verifica um

impacto extraordinariamente significativo —, mas, depois, o critério de ponderação é única e exclusivamente

10%, não vai além disso!!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — No mínimo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No mínimo, sim, mas é pouco, na nossa perspetiva.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, relativamente ao projeto de lei da fruta escolar não temos nenhuma

consideração a fazer, pois entendemos que todos os contributos que venham no sentido de fomentar hábitos

saudáveis de alimentação são extraordinariamente positivos, mesmo que, às vezes, se vá passo a passo…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, agradeço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.

12 DE JANEIRO DE 2012 63 Orçamento do Estado que fosse criado um programa de pequeno-almoço escolar, que entendemos ser fundamental hoje para fazer o combate à fome que já existe nas nossas escolas, mas devo relembrar que nesse domínio do PS se absteve e que as bancadas da direita chumbaram essa proposta… Creio, portanto, que há vários debates que temos pela frente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer a referência feita ao projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», já discutido nesta Legislatura, que visava justamente que nas cantinas e nos refeitórios públicos houvesse uma percentagem significativa de produtos alimentares para a confeção das refeições. Consideramos, aliás, que esse era um mecanismo que iria ter impactos significativos ao nível do escoamento da nossa produção nacional regional e local. Os Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PS, que bradam ao mercado por tudo e por nada, não viabilizaram esse projeto de lei invocando sempre e permanentemente as diretrizes comunitárias. Na altura referimos, e voltamos a referir, que esta Europa não se percebe… É porque o mecanismo que nós propúnhamos tem a Itália para os produtos biológicos e para os produtos locais. Portanto, a Itália pode, não colide com as diretrizes comunitárias, mas Portugal já não pode!… Não se compreende esta lógica europeia ou, pior, não se compreende esta submissão a esta lógica por parte dos partidos que referi. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, por outro lado, também não se percebe, porque é assim: os Srs. Deputados votam contra e, depois, apresentam declarações de voto, como se isso viesse aliviar a vossa consciência!… A consciência pode aliviar, mas não vem ajudar absolutamente nada naquilo que era fundamental ajudar ao nível da dinamização da atividade produtiva nacional! Agora vem o PS propor um mecanismo, de facto, diferente, que não é vinculativo e, das duas umas: ou não vai ter impacto concreto na dinamização da produção nacional ou, então, estamos a enganar a União Europeia… e é isto que não consigo perceber! Das duas, uma…! É porque se estamos a dar outro nome, se estamos a criar outra lógica para colher os frutos que o projeto de lei de Os Verdes pretendia atingir, assim não vamos lá! Falam os Srs. Deputados do PS neste projeto de lei da questão da qualidade, da origem, do impacto ambiental, da medição da «pegada ecológica» — é uma questão fundamental que levantávamos também no nosso projeto de lei, porque o consumir local tem impactos ambientais extraordinariamente relevantes em termos de melhoria, por exemplo, no que concerne ao transporte desses produtos, em que se verifica um impacto extraordinariamente significativo —, mas, depois, o critério de ponderação é única e exclusivamente 10%, não vai além disso!! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — No mínimo! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No mínimo, sim, mas é pouco, na nossa perspetiva. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, relativamente ao projeto de lei da fruta escolar não temos nenhuma consideração a fazer, pois entendemos que todos os contributos que venham no sentido de fomentar hábitos saudáveis de alimentação são extraordinariamente positivos, mesmo que, às vezes, se vá passo a passo… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, agradeço-lhe que conclua. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Miguel Relvas
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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