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13 DE JANEIRO DE 2011

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Podemos aceitar que esse recebimento em excesso tenha sido por via

inadvertida, por lapso, por erro, por desconhecimento; já não podemos aceitar aquilo que o Sr. Deputado

Jorge Machado disse, isto é, que uma vez recebido, pertence. Não pertence, porque foi recebido

indevidamente.

Protestos do PCP.

O que o Governo está a pedir agora é a restituição do que foi devido em excesso. Nada mais! Não há

alarme social e entendo que a situação é extremamente clara!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Artur Rêgo coloca as

questões de uma forma abstrata, mas importa falar dos casos concretos, e estes não «pintam o cenário» como

o Sr. Deputado referiu.

Quem recebe reformas da ordem dos 400 ou 500 € não acredita que está a receber um valor acima do que

devia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não acredita, mas é o que diz a lei!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — As pessoas receberam de boa-fé porque a segurança social lhes enviou

esse montante e acreditaram que era o montante a que tinham direito.

O que faz o Governo? Com um elevadíssimo grau de insensibilidade social e numa altura em que as

dificuldades apertam, em que os idosos passam gravíssimas dificuldades, o Governo tira 100 € numa reforma

de 400 ou 500 €. Onde vai o discurso do CDS-PP sobre os reformados e os pensionistas?!…

Vozes do PCP: — Ora bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já lá vai, não é, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Além de cortar 100 € na reforma de quem recebe 400 €, o Governo

pretende que as pessoas devolvam o dinheiro que, suposta e devidamente, receberam desde 2007 até hoje.

Acha legítimo que uma pessoa que recebe 418 € de reforma seja notificada para pagar 5000 € de prestações?

Que culpa é que teve essa pessoa, Sr. Deputado? Nenhuma! Não é legítimo nem é aceitável que se exija

estes montantes! Essa pessoa recebeu de boa-fé e não tinha maneira de saber que não podia receber.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Omitiu uma declaração obrigatória e está de boa-fé?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, a culpa não é das pessoas. A culpa é dos governos, que

andaram a destruir os meios da segurança social, andaram a destruir os recursos humanos da segurança

social, e agora acontecem estas coisas! Não é legítimo exigir estes montantes.

Também não se percebe por que razão há uma mão tão dura para quem recebe 400 ou 500 € e não é dita

uma palavra relativamente à prescrição de dívidas na segurança social. Nos últimos cinco anos, houve 4800

milhões de euros que foram perdoados, que foram eliminados das dívidas da segurança social sem que o

Governo tomasse uma única medida para fiscalizar se houve fraude ou não. Então, em que ficamos? Por que

razão há dualidade de critérios? Há uma mão tão pesada para quem recebe 400 ou 500 € e o Sr. Deputado

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão