13 DE JANEIRO DE 2011

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, quero, em primeiro lugar,

saudá-lo pela sua intervenção e pela denúncia que aqui fez.

O Sr. Deputado apresentou alguns exemplos, mas eu também queria acrescentar mais alguns recolhidos

das imensas cartas que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para que todo o Plenário

saiba da dimensão, da brutalidade destas notificações não só aos pensionistas como a todos os outros

beneficiários que têm recebido pensões sociais.

Uma das cartas dá conta de um pensionista que recebe 114,56 € de um organismo estrangeiro (porque

trabalhou no estrangeiro) e que recebe da segurança social 274,79 €. A carta que recebeu dá-lhe conta, sem

nenhuma justificação legal, que esta pensão passará para 195,40 €, o que significa que, neste caso concreto,

estamos perante uma pessoa que recebe, no total, 389,35 €, ao qual o governo do Ministro Mota Soares vai

cortar 80 €, ou seja, nos primeiros 15 dias deste ano o Ministro Mota Soares transformou-se num perigo

público para os pensionistas e para os beneficiários da segurança social. É a política do terror para com os

mais pobres!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, Sr. Deputado, concordando com a sua intervenção, queria ainda

perguntar-lhe se não acha que o Ministro deve vir ao Parlamento explicar tudo o que se passa com clareza.

O Ministro não pode esconder-se, como tem feito nos últimos tempos, em cartas como estas, que são

absolutamente ilegais, dirigidas aos mais pobres dos pobres e dirigidas às pessoas que vivem com tantas

dificuldades, a quem já não bastava os aumentos dos preços da eletricidade, dos transportes, dos

medicamentos, do gás e de todos os bens essenciais para a sua sobrevivência. Estão agora a ser

perseguidos, porque é este o termo, por um Ministério e por um Ministro que tanto defendeu a ética social na

austeridade.

Pedia, pois, ao Sr. Deputado um comentário a este assunto.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Machado informou a Mesa que pretende responder

individualmente a cada pedido de esclarecimento.

Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço

a reflexão que colocou em cima da mesa, que me dá oportunidade para explicar todo este processo, porque

está criado o cenário em que os membros do Governo, nomeadamente o Ministro da Solidariedade e

Segurança Social, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, bem como um Sr. Secretário de Estado do PSD, dizem

que há uma questão de fraude e de recebimento ilegítimo por parte das pessoas.

Importa pegar nos casos concretos que aqui foram denunciados, casos de pessoas que recebem uma

reforma, quer da segurança social, porque descontaram para a segurança social uma vida inteira de trabalho,

quer da Caixa Geral de Aposentações para a qual também descontaram uma parte da sua carreira

contributiva. E o que é que acontece? A segurança social justifica-se, dizendo que está a aplicar uma lei de

2007 e que desde 2007 o complemento que a pessoa recebia, porque a reforma era efetivamente muito baixa,

não é legítimo.

Ora, o que é que o Governo pretende fazer? Dizendo que está a aplicar uma lei de 2007, corta no plano

imediato, corta já uma parte significativa de uma reforma, o que é verdadeiramente inaceitável, tendo em conta

todo o aumento do custo de vida que está colocado aos reformados portugueses.

Mas, ao mesmo tempo, o que é que diz o Governo? Diz que esta pessoa deve devolver todo o

complemento que recebeu desde 2007 até aos dias de hoje. Isto é verdadeiramente inaceitável. Primeiro,

porque os reformados não têm qualquer tipo de obrigação de saber que a sua reforma foi alterada nas

condições por via da lei. Segundo, porque se o Governo não aplicou a lei na devida altura, a culpa não é dos

reformados, que receberam a sua pensão de boa fé, acreditando que aquele era o seu valor justo.