I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Filipe Matias, diz bem que

mudámos a forma de fazer política. Era necessário.

Se há matéria que faz a diferença entre uma governação preocupada com o verdeiro interesse do País e

uma governação virada, apenas e só, para o anúncio, para a propaganda e para o efeito mediático das coisas,

é exatamente a diplomacia económica e a forma como foi tratada quer no programa dos dois partidos quer no

Programa do Governo.

Longe vão os tempos de anúncios de investimentos ou de criação de milhares de postos de trabalho que

depois nunca se concretizavam.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou dar apenas um exemplo: a área logística de Castanheira do

Ribatejo. Quem não se lembra? Poderia também falar dos milhares de carros elétricos, das encomendas de

carros elétricos e de alguns que circulavam pelo País e que funcionavam a eletricidade, apesar de serem de

uma cor que não é da minha preferência.

Há, de facto, uma mudança radical na forma como olhamos para a economia. O Estado não é um Estado

intrusivo na economia. O Estado tem de cumprir o seu papel, de ser eficiente, de olhar para as empresas e

para os cidadãos como seus clientes, de lhes prestar um serviço de qualidade e de ser o regulador, sem apelo

nem agravo. Por isso mesmo, este Governo já penalizou empresas que não cumpriram o que tinham acordado

com o Estado português em matéria de apoios fiscais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, portanto, uma mudança abissal em relação ao que se passava. No

passado, o governo anunciava, as empresas não cumpriam e não se passava nada, ou seja, continuávamos a

atirar dinheiro para cima dos problemas e passávamos de anúncio em anúncio, acrescentando mais dívida à

dívida, mais défice ao défice. Houve, de facto, uma mudança.

Ainda assim, queria terminar por referir um aspeto que considero fundamental e positivo, que é o facto de

termos de ser mais criteriosos, mais eficazes e de fazer um esforço para envolver todos, pois, repito, esta é

uma responsabilidade de todos.

Há culpados, há seguramente quem tenha conduzido o País a esta situação, mas isso não é o mais

importante. O mais importante é aprender com os erros, mudar de rumo e esperar que aqueles que tiveram,

em vários sectores da indústria portuguesa, a tentação de intervir e de considerar que o dinheiro resolvia todos

os problemas percebam agora que esse não é o caminho certo e se juntem a nós para ajudar a ultrapassar

estas dificuldades.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Já há muito tempo que o PCP afirma que

este Governo tira ao povo, a quem vive do seu salário e reforma, para dar aos mais ricos. Infelizmente, nestes

últimos dias, ficou mais do que provado que o Governo tem mão pesada para quem recebe tostões e, ao

mesmo tempo, mãos largas para quem já tem milhões.

Se para uns há austeridade, para outros há oportunidades. Oportunidades acompanhadas de largos

milhões de euros, do dinheiro de todos nós, para distribuírem por meia dúzia de amigos e grupos económicos.

O Governo PSD/CDS, num cenário em que milhares de portugueses já passam grandes dificuldades,

decidiu notificar mais de 117 000 reformados e beneficiários de prestações sociais para devolverem dinheiro

que supostamente foi «indevidamente» recebido.