I SÉRIE — NÚMERO 60
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Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo
Vera Lúcia Alves Rodrigues
Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá
Rita Rato Araújo Fonseca
Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
138/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º
32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PSD), que
baixou às 1.ª e 9.ª Comissões, 139/XII (1.ª) — Estatuto do Dador de Sangue (PCP), que baixou à 9.ª
Comissão, 140/XII (1.ª) — Aprova o Estatuto do Dador de Sangue (BE), que baixou à 9.ª Comissão, e 141/XII
(1.ª) — Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e legislação conexa (BE), que baixou
às 1.ª, 6.ª e 10.º Comissões; projetos de resolução n.os
177/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta
aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da
construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela, (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, e 178/XII
(1.ª) — Não encerramento da Linha do Vouga (PS), que baixou à 6.ª Comissão; e proposta de lei n.º 41/XII
(1.ª) — Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, que