9 DE FEVEREIRO DE 2012

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os Estados-membros, acaba por emprestar dinheiro aos grandes bancos privados europeus, a taxas pouco

acima de 1%, para, de seguida, esses mesmos bancos, com esse mesmo dinheiro, financiarem os Estados-

membros a taxas que oscilam entre os 6% e os 12%. Srs. Deputados, isto tem um nome, que é um nome feio

e, por isso, não vou dizê-lo, mas sempre direi que o que a União Europeia está a fazer é a continuar a

engordar os bancos e a emagrecer os Estados-membros e estes, seguindo a mesma lógica, protegem uns

poucos e impõem sacrifícios atrás de sacrifícios aos povos da Europa. É este o retrato atual da Europa, mas,

pelos vistos, é pouco, não chega. Os «mandões» da Europa ainda pretendem proceder à revisão dos tratados,

para que os Estados-membros consagrem, através de normas imperativas, de preferência de natureza

constitucional — repare-se no pormenor de que até escolhem —, aquilo que designam como a «cultura da

disciplina orçamental vinculativa», ou seja, a regra do orçamento equilibrado. E o mais surpreendente é que os

Governos dos restantes Estados-membros, sem quaisquer pieguices, sem nada questionarem, sem

exigências e sem reservas, aceitam o diretório! Estamos, portanto, bem entregues.

Da parte de Os Verdes, não aceitaremos quaisquer tentativas de condicionar esta Assembleia para a

definição das políticas orçamentais, para a definição das políticas económicas e para a definição das políticas

sociais do nosso País. Não estaremos disponíveis para transferir mais soberania para a pouco democrática

Europa, ainda por cima tratando-se de uma questão-chave de qualquer povo, em termos de soberania, que é

a questão da soberania orçamental. Não contem com Os Verdes para este «peditório»!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena André.

A Sr.ª Helena André (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para avaliar aquele que foi o espírito

deste debate, gostaria de poder ter, da parte dos partidos que apoiam o Governo, um esclarecimento sobre se

estão ou não de acordo com o facto de a Europa, até agora, ter estado com meias respostas para aqueles que

têm sido os problemas derivados da crise das dívidas soberanas, mas, sobretudo, para aquela que é, hoje,

uma realidade, que é uma espiral recessiva crescente não só nos países que têm apoio financeiro

internacional mas numa grande parte dos países da União Europeia.

Acho muito interessante ouvir o PSD falar-nos do método comunitário e da urgência em voltar ao método

comunitário, de um diferente papel para o Banco Central Europeu, no sentido de poder agir relativamente às

dívidas soberanas, e da reposição da solidariedade no coração do processo de desenvolvimento europeu.

Mas também seria importante que os partidos da maioria que apoiam o Governo pudessem influenciar mais

e melhor aquele que tem sido um papel passivo, da parte do Governo, relativamente a matérias que são

fundamentais para a governação económica. Por exemplo, não ouvimos nada sobre a criação das obrigações

europeias e a «mutualização» parcial das dívidas dos Estados-membros; não ouvimos nada sobre a

necessidade de uma ação concertada, a nível europeu, com medidas para proteger os Estados-membros dos

elevados juros praticados pelos mercados e para um maior controlo dos mercados financeiros; não ouvimos

nada sobre a criação, a nível europeu, de mecanismos que acabem com a concorrência desleal entre

Estados-membros, com a fraude e com a evasão fiscal.

Perante esta passividade, que Portugal não pode continuar a ter, porque esta é uma matéria fundamental

para o nosso País e para o desenvolvimento da União Europeia, gostaríamos de ver os partidos da maioria

governamental mais interventivos e não apenas a concordar com aquela que tem sido a posição do Governo

português.

Portugal tem de retomar o seu lugar na mesa das discussões e das negociações europeias, tem de ter

capacidade propositiva e tem de defender os interesses do País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A União Europeia, em

particular a zona euro, tem vivido os últimos tempos de sobressalto em sobressalto, de impasse em impasse,

numa permanente e desgastante gestão de expectativas. A primeira expõe a dimensão da crise financeira e