I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Queria dizer que temos o maior respeito pelos autarcas deste País.

Consideramos que o poder local democrático tem feito muito pelas populações e que os autarcas de freguesia

têm feito muito pelas populações das respetivas freguesias.

Acontece que este Governo trata os autarcas como inimigos e, quanto a autarquias, quanto menos houver,

melhor para este Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque não há dia que passe sem que o Governo não queira transmitir a

ideia de que os autarcas são uns despesistas, que são os culpados pela crise em que está o nosso País, que

são perdulários e custam muito ao País e, por isso, têm de ser vergastados em público todos os dias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro, queremos dizer-lhe, muito claramente, que o País deve mais

aos autarcas do que aos governos,…

Aplausos do PCP.

… e que, se o País está na situação em que se encontra, não é por ter os autarcas que tem, mas por ter,

infelizmente, os governos que tem tido e que continua a ter.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo vem hoje aqui propor, ou melhor, impor a extinção de cerca de

1500 freguesias.

Quanto ao resto, é um método. E o método é simples: em primeiro lugar, as freguesias, os autarcas e as

populações não são para aqui chamados, não têm de se pronunciar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — As assembleias municipais pronunciam-se, mas se não se pronunciarem o

Governo decide. Se o fizerem, mas não da forma como o Governo quer, este decide na mesma. Ou seja, o

que acontece é que o Sr. Ministro tem, lá no seu gabinete, uma régua e um esquadro e, na verdade, já decidiu

que freguesias quer extinguir, digam as populações o que disserem e decidam o que decidirem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro não vem aqui para discutir as atribuições e competências das

freguesias, nem para discutir o respetivo financiamento; vem aqui porque quer acabar com as freguesias!

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, perguntando ao Sr. Ministro que razões tem o

Governo para extinguir as freguesias, porque, na sua intervenção, não nos deu uma sequer. Se o Governo

não deu uma razão válida, uma única vantagem que decorra para as populações e para o País de se

extinguirem as freguesias… Mas, como ainda tenho tempo, Sr. Ministro, por favor, diga-nos uma única

vantagem da extinção de freguesias que o Governo quer impor…!

Aplausos do PCP.