O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 79

6

Continuados Integrados. O CDS, tal como o Sr. Deputado se lembrará, tem, aliás, na matéria um porta-voz

incansável: a Deputada Isabel Galriça Neto é uma das pessoas mais empenhadas, a nível nacional, nesta

causa.

O Sr. Deputado invoca questões burocráticas. Não tenho certeza quanto às questões burocráticas, mas

quero dizer-lhe que, de facto, há aqui uma mudança de práticas: não há inaugurações de unidades de

cuidados continuados à pressa!…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O atual Ministro não irá inaugurar unidades de cuidados continuados com mobiliário emprestado de outras

unidades e com obras acabadas às 7 horas da manhã para a inauguração às 9 horas!… Isso mudou, de facto,

Sr. Deputado, mas o essencial continua e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados continuará.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, referiu o ano de 2010

como o ano europeu antipobreza, com os resultados que se verificaram, que foram uns belíssimos resultados

pela negativa: aumentou a pobreza no nosso País com a política do PS — na altura, de mãos dadas com o

PSD e o CDS-PP —, e a nível europeu também. Agora, em 2012, é o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo.

O Sr. Deputado tem palavras muito bonitas, falou na solidariedade para com os mais idosos… Mas

vejamos, então, qual é o comportamento deste Governo PSD/CDS-PP, Passos Coelho/Paulo Portas,

relativamente aos idosos: cortam nas reformas de miséria (a quem recebia 300 € ou 400 € cortaram

recentemente 100 € a milhares de reformados); aumenta o custo de vida, mas a grande maioria dos

reformados não tem aumento de pensão; cortam e aumentam os transportes, condenando milhares de idosos

ao isolamento; «atacam» na saúde, e os idosos não conseguem suportar os custos das taxas moderadoras ou

com o transporte de doentes; fazem aprovar em Plenário, e está em discussão na especialidade, uma lei dos

despejos que vai condenar milhares de reformados e idosos a verem-se impedidos de usufruir da sua própria

habitação.

Portanto, com este Governo Passos Coelho/Paulo Portas não temos envelhecimento ativo; temos

empobrecimento ativo, isso, sim! É esta a política do Governo PSD/CDS-PP relativamente a esta matéria!

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há, porém, uma outra questão que importa aqui traduzir.

«Envelhecimento ativo», no dicionário destes partidos de política de direita, seja ela levada pelo PS, pelo PSD

ou pelo CDS-PP, quer dizer «obrigar as pessoas a trabalhar para além dos 65 anos». É o caminho de

trabalhar mais para receber menos na reforma. Este é o caminho que está traçado a nível europeu e que tem

fiéis seguidores neste mesmo Parlamento.

Assim, a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Deputado, uma vez que está a terminar o tempo de que

disponho, é esta: não será altura de, uma vez por todas, olharmos para as contribuições para a segurança

social e de, em vez de dependermos apenas do número de trabalhadores, essas contribuições terem em conta

o número de trabalhadores, o salário e os trabalhadores que as empresas têm, mas também a riqueza criada

pelas empresas? Hoje há grandes grupos económicos que têm pouquíssimos trabalhadores, que descontam

pouquíssimo para a segurança social e que deveriam contribuir muito mais, garantindo a sustentabilidade

financeira da mesma. Não acha que é este o caminho alternativo, em vez de castigar ainda mais as pessoas e

de as obrigar a trabalhar para além dos 65 anos para receberem menos de reforma, não permitindo que

tenham um fim de vida com a dignidade que merecem, depois de uma vida inteira de trabalho?

Aplausos do PCP.

Páginas Relacionadas
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 79 8 Vamos, então, dar início ao segundo ponto da or
Pág.Página 8
Página 0009:
2 DE MARÇO DE 2012 9 líderes das suas comunidades e que se envolvam neste compromis
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 79 10 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
Pág.Página 10
Página 0011:
2 DE MARÇO DE 2012 11 A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 12
Página 0013:
2 DE MARÇO DE 2012 13 O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e não é por se manterem o
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em suma, Sr. M
Pág.Página 14
Página 0015:
2 DE MARÇO DE 2012 15 Por um lado, diz-se que o Memorando — o tal que, aparentement
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Ministro
Pág.Página 16
Página 0017:
2 DE MARÇO DE 2012 17 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministr
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 reorganização administrativa do País, não temo
Pág.Página 18
Página 0019:
2 DE MARÇO DE 2012 19 quatro nomes.» Verdadeiramente, estão a parodiar a identidade
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente
Pág.Página 20
Página 0021:
2 DE MARÇO DE 2012 21 Trata-se de uma pretensa reforma que o Governo quer fa
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 um novo quadro de ordenamento para o territóri
Pág.Página 22
Página 0023:
2 DE MARÇO DE 2012 23 objetivos finais. Ou seja, em tempos difíceis, é importante q
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 79 24 O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — O PS dá o dito p
Pág.Página 24
Página 0025:
2 DE MARÇO DE 2012 25 O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, dei
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Esta lei tem princípios muito claros e muitos
Pág.Página 26
Página 0027:
2 DE MARÇO DE 2012 27 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Minis
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 79 28 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 28
Página 0029:
2 DE MARÇO DE 2012 29 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a p
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 A Sr.ª Presidente: — Para dar explicaçõ
Pág.Página 30
Página 0031:
2 DE MARÇO DE 2012 31 Deixe-me dizer-lhe o seguinte: não concordo com muitas das co
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 79 32 a sua intervenção. Importa apenas extinguir fr
Pág.Página 32
Página 0033:
2 DE MARÇO DE 2012 33 A metodologia que o Governo propõe deixa claro que só contam
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 papel de intervenção das autarquias locais é e
Pág.Página 34
Página 0035:
2 DE MARÇO DE 2012 35 querem a fusão, deverão fazê-lo, mas com referendos, porque d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 79 36 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!
Pág.Página 36
Página 0037:
2 DE MARÇO DE 2012 37 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 79 38 A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo d
Pág.Página 38