O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE MARÇO DE 2012

43

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se o Sr. Deputado me permitir…

Entendemos que deve haver um outro método, um outro processo. Há muitos anos que vimos defendendo,

inclusivamente, minicâmaras, uma divisão administrativa diferente na cidade de Lisboa. Isso tem a ver com

uma discussão de competências, tenha, ou não, a Câmara de Municipal de Lisboa a habilitação legal para o

efeito, e tem a ver com uma outra vontade política e com a associação da vontade das freguesias, que não

foram tidas nem achadas neste processo.

Portanto, temos aqui uma discordância de princípio e de método, não exatamente as intenções que nos

atribui aqui o CDS de forma completamente oblíqua e que nada têm a ver com aquilo que propomos.

Distanciamo-nos da proposta porque, à partida, ela não teve a participação de quem deveria ter tido e

entendemos que, mais cedo ou mais tarde, teremos de encontrar um modo que realmente seja conveniente e

participado.

Lateralmente, apresentamos duas propostas, uma cria a freguesia do Parque das Nações — a qual, aliás,

abrange parte de território que está no concelho de Loures e, por isso, entendemos que, a partir do momento

em que possa ser aprovada, tem de ser discutida em concertação com o município vizinho — e, outra, cria a

freguesia de Telheiras. Porquê? Porque são movimentos de cidadania, que têm massa crítica, que têm

proposta estruturada e que nos parecem dever ser atendidos. Neste momento, há uma espécie de uma paixão

de extinção de freguesias, como se a vida não fosse evolutiva, mutável e não houvesse aqui ou além

necessidade de criar novas freguesias. Como é evidente, há.

Que há um problema em Lisboa, que se tem de harmonizar escalas, que se tem de harmonizar incidências

administrativas entre freguesias muito pequenas e freguesias muito grandes, parece-me uma coisa

absolutamente óbvia, o modo como se o faz é que não, o modo administrativo, de cima para baixo, sem

consulta e sem participação daqueles que são os verdadeiramente interessados parece-nos um método

inteiramente errado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Onde está a proposta do Bloco?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, a nossa posição acerca desse processo é claríssima e igual, seja na

Assembleia da República seja na Assembleia Municipal de Lisboa.

Devo aqui sublinhar a felicidade com que vi a Assembleia Municipal de Lisboa aprovar uma moção,

apresentada, aliás, pelo Bloco de Esquerda, defendendo o referendo das freguesias da cidade e, em geral,

deste processo, que dizem que é o mesmo. Não sei se é, se não, e acho que o Partido Socialista deve alguma

explicação acerca disso.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O senhor foi candidato por Lisboa com uma proposta de 12

freguesias!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eu tendo a achar que há aqui algumas nuances de diferenciação em relação

ao processo que o Governo lançou de reorganização administrativa e o da cidade de Lisboa, mas se o Partido

Socialista não se acusa, quem serei eu?

Na verdade, presumo que nestas circunstâncias seria bom também ouvir a palavra dos cidadãos. Se, em

geral, a Assembleia Municipal de Lisboa, aliás, como muitas outras do País, e até uma assembleia legislativa e

uma assembleia metropolitana têm vindo a apoiar esta ideia de que as populações devem ser consultadas,

talvez não fosse uma má ferramenta, e seguramente enobreceria a capital do País e esta cidade de tão

desvairadas gentes, que foi evoluindo ao longo dos anos e que, seguramente, também vai evoluir através

destes processos, os quais podem, porém, vir a ser corrigidos, calibrados e, sobretudo, certificados

democraticamente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

Páginas Relacionadas
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 79 8 Vamos, então, dar início ao segundo ponto da or
Pág.Página 8
Página 0009:
2 DE MARÇO DE 2012 9 líderes das suas comunidades e que se envolvam neste compromis
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 79 10 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
Pág.Página 10
Página 0011:
2 DE MARÇO DE 2012 11 A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 12
Página 0013:
2 DE MARÇO DE 2012 13 O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e não é por se manterem o
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em suma, Sr. M
Pág.Página 14
Página 0015:
2 DE MARÇO DE 2012 15 Por um lado, diz-se que o Memorando — o tal que, aparentement
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Ministro
Pág.Página 16
Página 0017:
2 DE MARÇO DE 2012 17 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministr
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 reorganização administrativa do País, não temo
Pág.Página 18
Página 0019:
2 DE MARÇO DE 2012 19 quatro nomes.» Verdadeiramente, estão a parodiar a identidade
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente
Pág.Página 20
Página 0021:
2 DE MARÇO DE 2012 21 Trata-se de uma pretensa reforma que o Governo quer fa
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 um novo quadro de ordenamento para o territóri
Pág.Página 22
Página 0023:
2 DE MARÇO DE 2012 23 objetivos finais. Ou seja, em tempos difíceis, é importante q
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 79 24 O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — O PS dá o dito p
Pág.Página 24
Página 0025:
2 DE MARÇO DE 2012 25 O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, dei
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Esta lei tem princípios muito claros e muitos
Pág.Página 26
Página 0027:
2 DE MARÇO DE 2012 27 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Minis
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 79 28 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 28
Página 0029:
2 DE MARÇO DE 2012 29 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a p
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 A Sr.ª Presidente: — Para dar explicaçõ
Pág.Página 30
Página 0031:
2 DE MARÇO DE 2012 31 Deixe-me dizer-lhe o seguinte: não concordo com muitas das co
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 79 32 a sua intervenção. Importa apenas extinguir fr
Pág.Página 32
Página 0033:
2 DE MARÇO DE 2012 33 A metodologia que o Governo propõe deixa claro que só contam
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 papel de intervenção das autarquias locais é e
Pág.Página 34
Página 0035:
2 DE MARÇO DE 2012 35 querem a fusão, deverão fazê-lo, mas com referendos, porque d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 79 36 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!
Pág.Página 36
Página 0037:
2 DE MARÇO DE 2012 37 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 79 38 A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo d
Pág.Página 38