Debates Parlamentares - Diário 082, p. 51 (2012-03-08)

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9 DE MARÇO DE 2012

Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Mulher, mas para o PSD e para o Governo todos os dias são

dias de trabalho em prol da mulher, dos idosos, das crianças e das mães. Todos os dias e não apenas o dia 8

de março.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste Dia Internacional da

Mulher, dirijo-me, em particular, às Sr.ª Deputadas e a todas as mulheres aqui presentes.

Devo confessar que, quer como mulher, quer como Deputada, preferia que esta comemoração já se tivesse

tornado qualquer coisa de redundante e de obsoleto.

Dizemos no CDS, há muito tempo, que o facto de ainda comemorarmos esta efeméride tem um significado:

apesar da Declaração Universal dos Direitos do Homem, apesar de terem passado 30 anos sobre a

celebração da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,

apesar dos objetivos do milénio da ONU, apesar da Constituição da República Portuguesa impor, de forma

imperativa, a proibição de qualquer discriminação, apesar de tanta legislação, de tantas proclamações, de

tantas promessas, a verdade é que — embora, sejamos claros, tenha havido um progresso extraordinário —

as mulheres ainda são alvo de práticas discriminatórias em relação aos homens.

Significa isto que metade da população mundial, em muitas áreas, é prejudicada em virtude de uma

ocorrência tão aleatória como ter nascido com uma conjugação de cromossomas em vez de outra. Por isso,

entendemos que se deve continuar a comemorar o Dia Internacional da Mulher. Resta saber até quando.

Enquanto conhecermos a tragédia da violência doméstica e ela representar, como já foi dito, pelo menos

23 homicídios hediondos e tantas outras situações de mulheres que ficaram com a sua integridade física para

sempre comprometida, faremos questão de invocar o Dia Internacional da Mulher.

Enquanto houver empregadores que, perante a escolha entre uma candidata mais qualificada e um

candidato menos qualificado, pensam «mas depois ela engravida, depois tem de levar os filhos ao médico,

etc…», teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher.

Enquanto as mulheres ganharem menos do que os homens para trabalho igual, enquanto forem as

primeiras vítimas do despedimento, enquanto forem as maiores vítimas do desempego voluntário prolongado,

teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher.

Enquanto em Portugal, apesar de estatisticamente mais qualificadas do ponto de vista académico, as

mulheres representarem apenas 5% dos lugares em conselhos de administração, teremos de continuar a

invocar o Dia Internacional da Mulher.

Mais: numa realidade mais longínqua, mas não tão longínqua assim, enquanto houver culturas que

assistam com passividade e com tolerância à barbárie que é a mutilação genital feminina, teremos de

continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente às iniciativas propostas, começo por me referir às do

PCP e de Os Verdes.

Com certeza que é necessário o reforço da fiscalização. A legislação abunda, mas é necessário mais

informação, é necessário o reforço de fiscalização, porventura é necessário o reforço de meios. Mas, Sr.as

Srs. Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e do PCP, os senhores antecedem as vossas iniciativas de

uma exposição de motivos de um tal acinte político e ideológico que, das duas uma, ou os senhores não

querem mesmo que as vossas iniciativas sejam aprovadas ou, então, consideram que estamos disponíveis

para um exercício de masoquismo político para o qual não estamos disponíveis.

Aplausos do CDS-PP.

9 DE MARÇO DE 2012 51 Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Mulher, mas para o PSD e para o Governo todos os dias são dias de trabalho em prol da mulher, dos idosos, das crianças e das mães. Todos os dias e não apenas o dia 8 de março. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Dia Internacional da Mulher, dirijo-me, em particular, às Sr.ª Deputadas e a todas as mulheres aqui presentes. Devo confessar que, quer como mulher, quer como Deputada, preferia que esta comemoração já se tivesse tornado qualquer coisa de redundante e de obsoleto. Dizemos no CDS, há muito tempo, que o facto de ainda comemorarmos esta efeméride tem um significado: apesar da Declaração Universal dos Direitos do Homem, apesar de terem passado 30 anos sobre a celebração da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, apesar dos objetivos do milénio da ONU, apesar da Constituição da República Portuguesa impor, de forma imperativa, a proibição de qualquer discriminação, apesar de tanta legislação, de tantas proclamações, de tantas promessas, a verdade é que — embora, sejamos claros, tenha havido um progresso extraordinário — as mulheres ainda são alvo de práticas discriminatórias em relação aos homens. Significa isto que metade da população mundial, em muitas áreas, é prejudicada em virtude de uma ocorrência tão aleatória como ter nascido com uma conjugação de cromossomas em vez de outra. Por isso, entendemos que se deve continuar a comemorar o Dia Internacional da Mulher. Resta saber até quando. Enquanto conhecermos a tragédia da violência doméstica e ela representar, como já foi dito, pelo menos 23 homicídios hediondos e tantas outras situações de mulheres que ficaram com a sua integridade física para sempre comprometida, faremos questão de invocar o Dia Internacional da Mulher. Enquanto houver empregadores que, perante a escolha entre uma candidata mais qualificada e um candidato menos qualificado, pensam «mas depois ela engravida, depois tem de levar os filhos ao médico, etc…», teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Enquanto as mulheres ganharem menos do que os homens para trabalho igual, enquanto forem as primeiras vítimas do despedimento, enquanto forem as maiores vítimas do desempego voluntário prolongado, teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Enquanto em Portugal, apesar de estatisticamente mais qualificadas do ponto de vista académico, as mulheres representarem apenas 5% dos lugares em conselhos de administração, teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Mais: numa realidade mais longínqua, mas não tão longínqua assim, enquanto houver culturas que assistam com passividade e com tolerância à barbárie que é a mutilação genital feminina, teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente às iniciativas propostas, começo por me referir às do PCP e de Os Verdes. Com certeza que é necessário o reforço da fiscalização. A legislação abunda, mas é necessário mais informação, é necessário o reforço de fiscalização, porventura é necessário o reforço de meios. Mas, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e do PCP, os senhores antecedem as vossas iniciativas de uma exposição de motivos de um tal acinte político e ideológico que, das duas uma, ou os senhores não querem mesmo que as vossas iniciativas sejam aprovadas ou, então, consideram que estamos disponíveis para um exercício de masoquismo político para o qual não estamos disponíveis. Aplausos do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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