I SÉRIE — NÚMERO 82

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negro da obesidade. Ninguém melhora a educação pelo terror, tratando-se da obesidade ou de qualquer outro

aspeto.

Um terceiro ponto que quero referir tem a ver com a indução do consumo pela publicidade. Em relação a

esse aspeto muitas medidas estão no projeto de resolução do PSD e outras no do PS, mas há um aspeto

absolutamente fundamental a considerar, que respeita à publicidade na televisão. Não há forma de criar novos

hábitos alimentares, seja nas crianças, seja nos adultos, se não alterarmos significativamente o panorama

televisivo em Portugal nesta matéria e, desse ponto de vista, é positivo que os projetos de lei do PS e de Os

Verdes abordem esta temática.

Por último, queria dizer que há um conjunto de medidas propostas nos dois projetos de resolução, mas é

bom não ignorar que a educação é responsabilidade dos pais, naturalmente, no entanto também há

responsabilidade do Estado no que respeita aos programas alimentares nas escolas e, tão importante como

isso, à volta das escolas.

Se atacarmos bem estes três aspetos — rendimento, educação e indução do consumo —, julgo que

estaremos em condições de dar passos bastantes significativos no combate à obesidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje dois

projetos de resolução, um do PSD e outro do PS, na área do combate à obesidade infanto-juvenil, e ainda dois

projetos de lei, um de Os Verdes e outro do PS, no sentido da regulação da publicidade a produtos

alimentares dirigida a criança e jovens.

Trata-se, em nosso entender, de iniciativas muito interessantes numa área que acompanhamos e que

remetem para a importância das políticas públicas na área da saúde. Nesta matéria, os consensos e as

respostas alargadas são naturalmente bem-vindos, por isso saudamos estas iniciativas.

Sabemos hoje, como, aliás, já foi aqui largamente dito, que cerca de 30% das crianças portuguesas têm

problemas de excesso de peso e de obesidade e sabemos também que para esta problemática concorrem

largamente aspetos que se prendem com estilos de vida, nomeadamente com questões de nutrição.

Sabemos ainda do impacto, a vários níveis, deste tipo de problemas, seja nas próprias crianças e nos

jovens, com problemas físicos e psicológicos muitíssimos graves, seja nas próprias famílias, na sociedade e

no país, em geral, com um aumento da morbilidade, do consumo de recursos de saúde e com a perda de anos

de vida.

Se outros motivos não existissem, estes, por si só, justificariam a preocupação com iniciativas como estas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — No caso da publicidade, os dois diplomas não são exatamente

iguais, sendo que o do PS alarga o seu âmbito e elenca os produtos a proibir, alargando os locais em que

essa proibição passa a vigorar.

No que respeita às propostas para o combate à obesidade, destacaria, por um lado, a promoção de

campanhas nos media e, por outro lado, a introdução progressiva, por exemplo — e esta é uma medida que

saudamos —, de nutricionistas nos cuidados de saúde primários, que possam trabalhar em estreita ligação,

revitalizando aquilo que foram os programas de saúde escolar e as práticas que foram bastante úteis, e

destacamos também o que respeita à promoção da prática desportiva em meio universitário.

Saudamos globalmente as várias iniciativas, mas queríamos chamar a atenção para a necessidade de

equacionar devidamente as questões de operacionalização de algumas destas propostas e queríamos

também dizer que entendemos que não nos devemos centrar — isso já aqui foi referido — apenas no aspeto

proibitivo e punitivo que algumas campanhas possam conter nem enveredar por medidas irrealistas que

possam comprometer o fim central, altamente meritório, destas iniciativas.