Debates Parlamentares - Diário 082, p. 52 (2012-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

Relativamente às duas iniciativas do Partido Socialista, direi como dizia um conhecido professor de direito:

o que é inovador é mau e o que é bom não é inovador.

Queremos dizer com isto que, quanto a uma das iniciativas, relativa à concertação social e ao acerto

tripartido, está previsto para muito breve esse encontro com os parceiros sociais para ultrapassar os

problemas que estão em causa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Relativamente ao regime jurídico das organizações não governamentais, coloco a mesma questão que a

Sr.ª Deputada Carla Rodrigues: que organizações não governamentais na área da igualdade é que os

senhores consultaram para efeitos de elaboração deste documento?

Relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, consideramos que é muito urgente e premente

assegurar que as medidas acessórias de coação sejam efetivamente aplicadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para solicitar que seja distribuída a resolução do

Conselho de Ministros n.º 5/2011, que aprova o quarto plano para a igualdade, que esclarece cabalmente a

forma como é aprovado o estatuto das organizações para a sociedade civil, que demonstra a auscultação e a

forma participada como o processo ocorreu. E, já agora, solicito que seja igualmente distribuído o Regimento

da Assembleia da República, na parte em que refere que, na especialidade, podem ser auscultadas todas as

organizações da sociedade civil que queiram participar no processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de

trabalhos, que consta da discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os

193/XII (1.ª) — Altera o Código da

Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens (Os

Verdes) e 195/XII (1.ª) — Procede à 13.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados

produtos alimentares (PS) em conjunto com os projetos de resolução n.os

218/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal (PSD) e

246/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas tendentes ao combate à obesidade entre as crianças e os

jovens (PS).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apresentamos hoje o

projeto de resolução 218/XII (1.ª), que recomenda ao Governo um conjunto de medidas tendentes ao combate

à obesidade infanto-juvenil em Portugal. É de salientar, aliás, que o Grupo Parlamentar do PSD foi pioneiro na

análise, no debate e na reflexão desta matéria.

Portanto, quero salientar a associação que os dois partidos políticos da maioria tiveram em torno deste

debate num tão curto espaço de tempo, que foi de um mês.

I SÉRIE — NÚMERO 82 52 Relativamente às duas iniciativas do Partido Socialista, direi como dizia um conhecido professor de direito: o que é inovador é mau e o que é bom não é inovador. Queremos dizer com isto que, quanto a uma das iniciativas, relativa à concertação social e ao acerto tripartido, está previsto para muito breve esse encontro com os parceiros sociais para ultrapassar os problemas que estão em causa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Relativamente ao regime jurídico das organizações não governamentais, coloco a mesma questão que a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues: que organizações não governamentais na área da igualdade é que os senhores consultaram para efeitos de elaboração deste documento? Relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, consideramos que é muito urgente e premente assegurar que as medidas acessórias de coação sejam efetivamente aplicadas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para solicitar que seja distribuída a resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, que aprova o quarto plano para a igualdade, que esclarece cabalmente a forma como é aprovado o estatuto das organizações para a sociedade civil, que demonstra a auscultação e a forma participada como o processo ocorreu. E, já agora, solicito que seja igualmente distribuído o Regimento da Assembleia da República, na parte em que refere que, na especialidade, podem ser auscultadas todas as organizações da sociedade civil que queiram participar no processo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 193/XII (1.ª) — Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens (Os Verdes) e 195/XII (1.ª) — Procede à 13.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares (PS) em conjunto com os projetos de resolução n.os 218/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal (PSD) e 246/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas tendentes ao combate à obesidade entre as crianças e os jovens (PS). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamos hoje o projeto de resolução 218/XII (1.ª), que recomenda ao Governo um conjunto de medidas tendentes ao combate à obesidade infanto-juvenil em Portugal. É de salientar, aliás, que o Grupo Parlamentar do PSD foi pioneiro na análise, no debate e na reflexão desta matéria. Portanto, quero salientar a associação que os dois partidos políticos da maioria tiveram em torno deste debate num tão curto espaço de tempo, que foi de um mês.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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