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10 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP apresenta propostas concretas e soluções construtivas para um

problema real e, enquanto isso, o PSD e o PS entretêm-se a discutir de quem é a culpa e, enquanto isso, as

pessoas são penalizadas com um modelo de TDT que ia dar muito dinheiro a ganhar a alguns e prejuízos

pesados para a esmagadora maioria.

O Sr. Honório Novo (PCP). — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Enquanto os senhores só vêm os custos para o Estado de uma oferta decente

de canais na TDT, passam-vos ao lado os milhões do negócio da rede 4G, das poupanças em energia com o

apagão analógico, das vendas de equipamentos, dos contratos de televisão paga, etc.…

Então, quem é que paga todo este dinheiro, Deputados? Todo este dinheiro vai para onde? Então, os

senhores não sabem que a lei estabelece que os preços a pagar à PT pelas estações de televisão têm de ser

baseados nos custos e não na especulação que os senhores apoiam? E os senhores não sabem também que

a ANACOM já determinou a diminuição de custos no pagamento à PT por parte das televisões em 2008 e em

2011? Os senhores andam pelas regiões a inaugurar emissores, que só lá estão pela luta das populações, e

vêm para aqui impedir que as soluções avancem de forma concreta?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Na semana em que a RTP assinala os 55 anos, o PCP propõe que o serviço

público de televisão se integre em pleno nesta época da televisão digital terrestre e passe para o século XXI.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não aceitaremos, e daremos uma luta muito firme e determinada, esse projeto

que o PSD e o CDS trazem agora do Governo, que é o de fazer a RTP recuar a 1968 quando só havia um

canal de televisão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não vão conseguir, Srs. Deputados, se o povo português fizer frente a esse

projeto!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 4 da nossa ordem de

trabalhos, com a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

177/XII (1.ª) — Introduz uma

taxa sobre a transação de produtos financeiros (Taxa Tobin) (BE) e 191/XII (1.ª) — Cria a taxa sobre

transações financeiras em bolsa (PCP).

Para apresentar o projeto de lei n.º 177/XII (1.ª), do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na quarta-feira da passada

semana, o Banco Central Europeu (BCE) permitiu empréstimos ao setor financeiro num valor de 530 000

milhões de euros. Num só dia, o BCE emprestou ao setor financeiro a uma taxa de juro de 1%, por um período

de três anos, o dobro do que emprestou a países como a Grécia, a Irlanda e Portugal. E já não falo na

diferença das taxas de juro, porque, por exemplo, para Portugal o mesmo Banco Central Europeu emprestou a

uma taxa de juro de 4,8%…

Está, assim, demonstrada, com base neste dia da semana passada, a desigualdade com que se considera

o setor financeiro e com que se consideram os países e as necessidades dos povos.

É exatamente esta desigualdade e estes dois pesos e duas medidas que motivam a apresentação do

presente diploma pelo Bloco de Esquerda, porque, ao longo dos últimos 40 anos, assistimos à desregulação

dos mercados financeiros e sabemos que quem desregula abre as portas à especulação e quem abre as

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