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16 DE MARÇO DE 2012

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distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) (Presidente da AR); projetos de

resolução n.os

257/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de

agosto, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005, de 6 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º

60/2007, de 13 de março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de

4 de agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com

idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 258/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que

esses produtos de origem nacional sejam identificados (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, 259/XII (1.ª) —

Alargamento da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 260/XII (1.ª) —

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de

escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 (Comissão de

Assuntos Europeus), que baixa à 4.ª Comissão; e projetos de lei n.os

200/XII (1.ª) — Atualização extraordinária

do valor das bolsas de investigação científica (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 201/XII (1.ª) — Estabelece o

regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE), que baixa à

8.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Antes de terminar os nossos trabalhos, lembro que a próxima

sessão plenária se realizará amanhã, às 10 horas. Iniciaremos a sessão com um debate de urgência, marcado

pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro (Amianto em

edifícios públicos), e procederemos, ainda, à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 48/XII (1.ª) —

Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei

n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região

Autónoma da Madeira, e à apreciação, também na generalidade, do projeto de lei n.º 198/XII (1.ª) — Cria um

processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de

concessão de crédito à habitação própria e permanente (BE).

Às 12 horas, realizar-se-ão votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 9 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.