30 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Sr.as

e Srs. Deputados, antes de mais, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, o projeto de lei n.º 206/XII (1.ª) — Aprova o regime de regularização de

cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 266/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma

refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso à refeição em casa (CDS-PP e

PSD), que baixa à 8.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia.

Peço aos Srs. Deputados que tomem os vossos assentos, porque há um grande ruído na Sala, que,

normalmente, perturba a primeira intervenção.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é um Governo que se

limita a ir atrás da recessão.

Senão vejamos: o Governo diz estar preocupado com as previsões do desemprego. Qual a resposta?

Corrige em alta as previsões do desemprego. O Governo diz estar preocupado com o enquadramento

internacional da economia portuguesa. Qual a resposta? Corrige em baixa as previsões de crescimento.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Governo diz que está preocupado com a degradação dos indicadores

económicos. Qual a resposta? Corrige em baixa, e pela quarta vez, as previsões do PIB.

Vejamos, Sr.as

e Srs. Deputados: em julho de 2011, o Ministro das Finanças previu -1,7; em agosto de

2011, o Ministro das Finanças previu -1,8; em outubro de 2011, o Ministro das Finanças previu -2,8; em janeiro

de 2012, o Ministro das Finanças previu -3; em fevereiro, o mesmo Ministro das Finanças previu -3,3 de queda

no crescimento do PIB.

Hoje mesmo, o relatório do Banco de Portugal revê em baixa o crescimento para 1012, que passa de 3,3

para 3,4, sendo que as previsões para 2013 passam de 0,3 para 0, ameaçando assim as garantias do

Primeiro-Ministro, que ontem disse que 2013 seria já um ano de crescimento económico — e saliento que

estamos apenas em março e que faltam nove meses para o fim do ano.

Mas este é um Governo que vai atrás da recessão, porque é um Governo que se resigna, não apenas no

plano nacional mas também no plano europeu.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — No plano nacional, só um governo resignado é que pode aceitar e dizer

aos portugueses que é inevitável empobrecer, como só um governo resignado pode dizer aos jovens mais

qualificados de sempre que a solução para o seu futuro é emigrar, como só um governo resignado pode dizer

que a varinha de condão para o aumento da nossa competitividade é alterar o Código do Trabalho, alteração

que se submete às virtudes da desregulação das relações laborais, tendo o patrão cada vez mais poderes e

os trabalhadores cada vez menos direitos.

Aplausos do PS.