5 DE ABRIL DE 2012

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Talvez por isso, Sr. Deputado Altino Bessa, V. Ex.ª jamais compreenderá a posição reformista do PS nesta

matéria, porque, de facto, VV. Ex.as

consideram que nada é preciso fazer, quiçá por falta da representação

autárquica que VV. Ex.as

têm no País e que, noutros tempos, já tiveram.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído o primeiro ponto da nossa

ordem de trabalhos, relativo às declarações políticas.

Passamos ao ponto seguinte, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

185/XII (1.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de investigação (Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de

agosto — Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP) e 200/XII (1.ª) — Atualização extraordinária do valor

das bolsas de investigação científica (BE).

Para fazer a apresentação do projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta hoje um projeto de lei

para a atualização das bolsas de investigação científica que estão congeladas há 10 anos.

Os bolseiros de investigação científica são profissionais do sistema científico e tecnológico nacional que

desempenham funções da mais variada natureza, sendo que a maior parte desempenha objetivamente tarefas

de investigador.

Essa realidade — que se traduz na utilização de cerca de 15 000 trabalhadores altamente qualificados,

através de um mecanismo de bolsa bastante precário e sem garantia de direitos laborais de qualquer ordem —

é uma consequência de décadas de uma política de desinvestimento no potencial científico e tecnológico do

País, particularmente à custa da sobre-exploração e do subfinanciamento de todas as instituições públicas de

investigação e desenvolvimento, das universidades aos laboratórios de Estado.

A política de direita que destruiu a produção nacional é a mesma que impõe o definhamento do sistema

científico e tecnológico e continua a ser, no essencial, aquela que, agora, preside à receita da troica. Na

verdade, a investigação e o desenvolvimento só fazem sentido num país que tenha como objetivo a elevação

da sua capacidade industrial e produtiva, e esse não tem sido o objetivo dos sucessivos Governos que

governam à direita, em Portugal, sejam eles governos do PS ou do PSD, com ou sem a muleta do CDS.

O PCP apresentou um projeto de lei para a resolução deste problema fundamental, que subirá a Plenário

da Assembleia da República juntamente com a petição da Associação de Bolseiros de Investigação Científica,

sobre a sua situação laboral e desproteção social. Mas a questão que aqui hoje o PCP traz à discussão está

relacionada com a situação do bolseiro em geral, mesmo num contexto em que essa outra proposta do PCP

não seja aprovada. Ou seja, mesmo aqueles que entendem não ser adequado o regime legal que o PCP

propõe para os atuais bolseiros são, no nosso entendimento, forçados a reconhecer que os subsídios de bolsa

estão manifestamente desatualizados e abaixo dos valores justos.

A comparação de um salário de investigador auxiliar, por exemplo, e a de um bolseiro de pós-doutoramento

coloca um valor de 3191 € ao lado de 1495 € — menos de metade! A agravar essa discrepância brutal nos

rendimentos acresce o facto de que o investigador de carreira vence 14 meses por ano e o bolseiro apenas 12

— sim, porque estamos convencidos de que os trabalhadores portugueses vencerão esta ofensiva espúria de

lhes quererem roubar subsídios de férias e de Natal para sempre!

Da mesma forma, o subsídio de bolsa não sofre atualizações regulares, como um rendimento salarial. Além

disso, o bolseiro não goza de proteção social, salvo a prevista para o seguro social voluntário, sempre com

base no salário mínimo.

Como se tal não bastasse, as bolsas de investigação não são atualizadas há mais de 10 anos, o que

significa que estão sujeitas a uma perda do poder de compra acima dos 20%, em uma década.

Tendo em conta a atual situação económica e social, o agravamento das condições de vida, importa

salvaguardar, por questão de justiça mas também de simples reconhecimento dos direitos dos bolseiros, a

atualização do subsídio de bolsa. Por isso mesmo, desafiamos o PS a rever a sua posição de voto contra e o

PSD e o CDS, no mínimo, a manterem a sua posição de abstenção ou a votarem a favor deste projeto do

PCP.