I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem dito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É este o problema que está colocado. E a solução das 48 horas de

tolerância para os casos de vida ou de morte não resolve o fundamental dos problemas, porque a seguir é

preciso fazer igualmente a cabimentação.

Quero perguntar ao Sr. Ministro se, afinal, há alguma adaptação da Lei para a área da saúde ou se o Sr.

Ministro das Finanças cometeu outro lapso e negou o que não devia ter negado. Deixo-lhe a pergunta para

que o Sr. Ministro ainda possa responder.

Para terminar, Sr. Ministro, quero questioná-lo sobre a Maternidade Alfredo da Costa.

Sr. Ministro, em muitos casos e naquele em particular, o todo é mais do que a soma das partes e é por isso

que não se pode repartir a Maternidade. A Maternidade já teve muitos mais partos por ano — já chegou a ter

13 000 partos por ano e agora só tem entre 5000 e 6000 — e, no entanto, adaptou-se, alargou o leque de

especialização, melhorou os seus serviços e é isso que tem de fazer, Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro diz que não podemos intervir em função dos sentimentos das pessoas. É nesse ponto que se

engana, porque, de facto e neste caso em particular, o sentimento das pessoas é um aspeto essencial para a

política de saúde. Se as pessoas sentem aquela unidade como uma referência, como uma garantia de

qualidade, como uma garantia de segurança, essa devia ser a primeira razão para qualquer governo a manter,

a preservar e a melhorar, e não o contrário.

O sentimento das pessoas é das coisas mais importantes na condução de uma política de saúde, mas,

pelos vistos, é desprezado por este Governo.

Sabe, Sr. Ministro, ontem, quase espontaneamente, estiveram umas centenas largas ou milhares de

pessoas naquela concentração; sábado haverá por todo o País um conjunto de atividades contra a

desestruturação do Serviço Nacional de Saúde e novas iniciativas da população, dos utentes e dos

trabalhadores sobre a Maternidade Alfredo da Costa se anunciam, porque este sentimento de perda, se esta

Maternidade for fechada, se muitas outras unidades forem encerradas, não está longe dos corações da

população portuguesa. Pode o Governo querer ignorá-lo, mas ele acabará por se impor e por derrotar a

política que estão a seguir.

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: Vivemos tempos de exigência e de austeridade, mas também tempos de mudança e tempos

de oportunidade. Do passado, retemos a lição do erro e herdamos a responsabilidade de enfrentar os

encargos gerados.

Vivemos, enfim, um tempo em que os mesmos que conduziram o País a esta situação difícil, os mesmos

que comprometeram o País com medidas de austeridade, são os que, a propósito e a pretexto de tudo e de

nada, se desresponsabilizam e se afastam da difícil missão que o País enfrenta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Também é verdade que os momentos decisivos são propícios a discursos

fáceis e simplistas, verdadeiramente impróprios para quem nos governou nos últimos anos.

Da transformação atualmente em curso no País, a saúde é um dos seus mais significativos exemplos.

Todos sabemos que, na saúde, o Estado foi aumentando a sua despesa para níveis absolutamente

incomportáveis.

A verdade é que o Estado seguiu políticas fortemente expansionistas que só raramente cuidaram de duas

equações essenciais: a equação do custo/benefício de cada equipamento, de cada investimento, de cada