12 DE ABRIL DE 2012

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despesa assumida, e, em segundo lugar, a equação do crescimento da despesa pública em saúde versus a

evolução do produto interno bruto.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Se em 1995 a despesa do SNS com cada português era equivalente a 356

€, em 2010 essa despesa passou para 1300 €.

A desproporção entre o aumento da despesa do SNS e o crescimento da riqueza nacional gerou dívidas

insustentáveis, que se situam nos 3000 milhões de euros.

Trata-se de uma dívida que, pela sua exorbitância, compromete a qualidade e o funcionamento dos

serviços públicos de saúde e captura o próprio Estado.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este Governo está em funções há nove meses. Neste espaço

temporal foram concretizadas medidas da mais vasta envergadura no âmbito da política do medicamento.

O Governo propôs e a Assembleia aprovou a lei relativa à composição de litígios emergentes de direitos de

propriedade industrial.

O Parlamento aprovou, por proposta do Governo, a lei que estabelece novas regras de prescrição e

dispensa de medicamentos, incentivando fortemente a utilização de genéricos.

Neste período, foi promovida uma significativa redução do preço dos medicamentos, através da alteração

dos países de referência para efeitos de fixação do preço.

Foi alterado o regime das taxas moderadoras, aumentando o número de utentes isentos do seu

pagamento,…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … o que permitiu alargar o universo de isentos para cerca de 7 milhões.

Está a ser ultimada a revisão do regime de transportes de doentes não urgentes, no qual se voltará a

conceder especial atenção à acessibilidade e cuidados de saúde em tratamentos prolongados e continuados.

Esta medida impõe-se pela racionalização de recursos, mas sobretudo para garantir e proteger aqueles que

mais necessitam de apoio do Estado.

Está em curso a reorganização da rede hospitalar que, partindo de uma visão participada e racional dos

equipamentos, tem como objetivo alcançar maior equidade e acessibilidade territorial.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos nove meses que o Governo leva de mandato, foi melhorada a

transparência da informação em saúde, através do tratamento de dados pessoais para constituição de

ficheiros de âmbito nacional.

Numa outra vertente, o futuro imediato passa pela promoção de clusters estratégicos no setor da saúde,

que devem ser potenciados como área emergente e motor da economia, com alto potencial de crescimento.

Como medida de emergência, o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento

retificativo, prevendo o reforço para o sector da saúde de 1500 milhões de euros.

Estes 1500 milhões de euros contribuirão de forma decisiva para o pagamento extraordinário da dívida

acumulada do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, se o montante é expressivo, relevante é o facto de o

Estado voltar a ser pessoa de bem, merecendo a confiança dos agentes económicos, para os quais é

indispensável a existência de uma Administração Pública honesta e credível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero deixar uma palavra final.

Há duas semanas, a oposição tentou — utilizando uma expressão agora cara ao líder do Partido Socialista

—, de forma «vil e miserável», responsabilizar o Governo pelo aumento da mortalidade de idosos ocorrido no

início do ano e provocada por um surto de gripe.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não foi nada disso!