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12 DE ABRIL DE 2012

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Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (PCP), 281/XII (1.ª) — Propõe que o Tratado

sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja sujeito a referendo

(Os Verdes) e 283/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que advogue e proponha junto dos signatários do

Tratado e no quadro da União Europeia a adoção de medidas e a negociação de um protocolo adicional ou de

um tratado complementar ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e

Monetária, com vista a promover o crescimento económico e o emprego (PS).

Do segundo ponto da ordem de trabalhos de amanhã constará a discussão conjunta, na generalidade, da

proposta de lei n.º 50/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de

entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e dos projetos de lei n.os

206/XII (1.ª) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), 25/XII (1.ª)

— Consagra o efeito suspensivo dos recursos previstos na Lei de Imigração (BE), e 215/XII (1.ª) —

Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de

ensino (BE).

A segunda informação que gostaria de dar é a de que hoje, às 18 horas, na Biblioteca da Assembleia da

República, terá lugar a apresentação, pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, do livro O Voo do Noitibó, da

autoria do nosso colega Deputado João Lobo.

A última informação é que, já de seguida, terá lugar no Átrio do Palácio de São Bento a inauguração da

Exposição Sobral de Monte Agraço — Património, Cultura e Turismo, promovida pelo Sr. Deputado Duarte

Pacheco, com a colaboração da Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço.

Estamos todos convidados para estes acontecimentos.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 46 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão