I SÉRIE — NÚMERO 94

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Protestos do PCP.

Este Governo tem também um terceiro objetivo, que é o seguinte: depois destas alterações estruturais,

abrir uma luz. E abrir uma luz significa a construção de uma perspetiva mobilizadora não só para o SNS mas

também para todo o sistema de saúde, que, ao contrário dos receios que os senhores sempre têm, tem vindo,

sistematicamente, a ser sacrificado. E, Srs. Deputados, não tenham muito receio da passagem de médicos do

sistema público para o privado, porque o que está a acontecer é, muitas vezes, o contrário. E o serviço privado

está passar muitas dificuldades, o que também nos preocupa.

Mas esta construção de uma nova perspetiva mobilizadora tem de ter em conta, em primeiro lugar, que é

possível vender serviços em território nacional, ou seja, que as nossas unidades públicas e privadas prestem

serviços a cidadãos de outros países, designadamente no campo das unidades de saúde; em segundo lugar,

que é possível também a prestação de serviços nos próprios mercados estrangeiros, porque temos qualidade

para isso; e, em terceiro lugar, que é possível alavancar outras políticas setoriais, de onde destacamos o

sempre tão falado turismo de saúde e a saúde sénior.

Para terminar, gostava de dizer a esta Assembleia que a principal preocupação do Governo continua a ser

a de assegurar o Serviço Nacional de Saúde aos mais necessitados e ao resto da população que precisa dele,

porque o SNS é, de facto, transversal e não tem paralelo em sistemas de seguros ou quaisquer outros.

Por isso é que, ao contrário do que se diz em relação a ter havido menos atendimentos em janeiro, a única

quebra significativa que houve de atendimentos nesse período foi nos serviços de atendimento permanente,

uma vez que, como é lógico, eles foram sendo encerrados durante o ano anterior.

Protestos do PS.

Este Serviço Nacional de Saúde respondeu, como toda a gente sabe, a diversas situações: deu uma

resposta total ao surto da gripe; respondeu às urgências, quando necessárias; respondeu a uma taxa de

internamento sem paralelo; respondeu com mais camas de cuidados continuados; e respondeu com mais

consultas e com um recorde de cirurgias que foi feito em 2011 em termos absolutos.

Portanto, será isso que nos continuará a guiar! Será, sem dúvida, um rumo claro para assegurar aquilo que

é essencial.

Entendemos que é essencial manter um Serviço Nacional de Saúde realista, universal, a que os

portugueses tenham acesso, designadamente numa altura de mais dificuldade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos este debate.

Antes de encerrar a sessão, quero dar três informações.

A primeira informação é para dar conta da ordem do dia da sessão de amanhã, que terá lugar às 15 horas:

em primeiro lugar, proceder-se-á ao debate conjunto das propostas de resolução n.os

28/XII (1.ª) — Aprova o

Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da

Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República

Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos

Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República

Eslovaca e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012, e 30/XII (1.ª) —

Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o

Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a

República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a

República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do

Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a

República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia

e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de março de 2012, e dos projetos de resolução n.os

268/XII

(1.ª) — Propõe a realização de um referendo nacional ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e

Governação na União Económica e Monetária (BE), 279/XII (1.ª) — Referendo ao Tratado sobre Estabilidade,