12 DE ABRIL DE 2012
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Nós estamos nesse combate!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a intervenção do Governo no encerramento do debate,
tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.
O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo fixou três objetivos principais
neste início de Legislatura.
Em primeiro lugar, fixou o objetivo de uma atuação imediata na reorientação da trajetória descontrolada da
despesa, ou seja uma atuação iminentemente conjuntural, corrigindo redundâncias, preços, acordos, serviços
com diferentes prestadores públicos, privados, sociais e a todos pedindo um esforço maior.
Isto, que parece fácil, exigiu uma grande compreensão dos nossos parceiros e, ao contrário do que tem
sido dito, fomos fortes com os mais fortes e não com os mais fracos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E se este esforço é conjuntural, o que o Governo quer frisar é que é um esforço longo e só uma profunda
ignorância ou mistificação é que poderá entender que o tempo de reduzir, de ajustar os custos do Serviço
Nacional de Saúde já passou.
Eu lembro que esta não é uma questão contabilística, nem de direito fiscal, nem de somenos importância.
A contrapartida desta questão é a captura clara do Serviço Nacional de Saúde pelas Roche, por quem
discrimina tipos de doentes nas hemodiálises, por quem não quer tratar doentes porque não tem fundos e por
quem ameaça, sistematicamente, os doentes do SNS.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Portanto, nós sabemos muito bem que é uma questão instrumental. Estamos plenamente convencidos
disso, mas não chegamos a lado nenhum se não a resolvermos. E, infelizmente, vamos ter de continuar
bastante mais tempo nesta questão.
Em segundo lugar, o Governo fixou o objetivo de desenvolver uma atuação transversal, reavaliando as
políticas para a saúde. E, meus senhores, dizerem que não há alterações estruturais, como as que houve na
política de medicamentos?! E não estou a referir-me à redução do preço dos medicamentos, mas, sim, à
prescrição por DCI, mas, sim, à prescrição de patentes, que já permitiu a introdução de dezenas de novas
moléculas no mercado, permitindo atingir o target de 30% da quota de genéricos neste ano e um target
bastante mais ambicioso para o ano. Como está inscrito no Memorando da troica, são medidas estruturais
que, claramente, alteram o panorama da saúde em Portugal.
Também nos cuidados primários, a questão não é fazer revoluções nos cuidados primários, mas sim
concretizar aquilo que nunca foi concretizado, que é dar um médico de família a cada português. É esse o
nosso compromisso e é essa a nossa maior revolução que faremos na saúde no campo dos cuidados
primários.
Sobre a reforma hospitalar, hoje do que aqui se falou foi de um caso importante, mas não foi de nenhuma
reforma hospitalar. Os senhores não querem discutir a reforma hospitalar, o que querem sempre discutir é
sobre se fecha…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a única coisa que o Governo anuncia!
O Sr. Ministro da Saúde: — Aliás, às vezes, tenho a sensação que são aqui feitas certas intervenções
que, com o devido respeito, parecem do nível do Prós e Contras. Ou seja, não se quer discutir a política, o que
se quer saber é: «Mas, diga lá, vai fechar mais alguma coisa?» Ou seja, há uma ânsia de discutir, de facto, o
que é pontual.