13 DE ABRIL DE 2012

33

O presente Tratado contribuirá em grande medida para a estabilidade económica da zona euro e dos seus

membros mediante a prestação de assistência financeira, permitindo e contribuindo, deste modo, para a

preservação da estabilidade económica da própria União Europeia.

Não obstante, será também através da escrupulosa observância do quadro estabelecido pela União, da

vigilância macroeconómica integrada, em especial do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do quadro

aplicável aos desequilíbrios macroeconómicos e das regras relativas à governação económica da União que a

defesa contra as crises de confiança que afetam a estabilidade da área do euro melhor se manifestará.

Sr.ª Presidente, este é um momento importante e decisivo na história da União.

A subscrição do presente Tratado por todos os Estados-membros da zona euro representa o esforço da

União na criação de mecanismos que clarifiquem e reforcem a vertente económica da União Económica e

Monetária.

Desde o aparecimento do euro que a união política caminhou de braço dado com uma união monetária,

tendo sido preterida uma união económica que não só valorizasse a moeda única mas também que trouxesse

maior robustez ao desenvolvimento económico dos Estados-membros.

Não é descabido, portanto, afirmar que se até aqui, desde o aparecimento do euro, a união económica

marcou passo, não se tendo verificado o desenvolvimento simultâneo e integrado de uma união monetária

com uma união económica, a partir de hoje, com o contributo de Portugal, o caminho do projeto europeu e da

constante construção europeia poderá ser diferente. Diferente porque será necessariamente mais rigorosa,

mais integrada mas, sobretudo, mais solidária entre os Estados-membros.

O presente Tratado, em conjunto com o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União

Económica e Monetária, representa um contributo inestimável para o aprofundamento do pilar económico da

união económica e monetária, promovendo a responsabilidade e a solidariedade orçamentais na zona euro

através de uma capacidade de assistência financeira aos Estados-membros associada a regras orçamentais

que assegurem a sustentabilidade das finanças públicas e uma maior coordenação das políticas económicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs.

Deputados: Com a aprovação deste Tratado encerramos um ciclo. A criação deste mecanismo era uma

necessidade premente no contexto de uma união económica e monetária claramente deficitária na existência

de instrumentos de coordenação das políticas económicas e de defesa contra as crises sistémicas da moeda

única, como, aliás, a história recente tem vindo a comprovar.

É também por isso que é essencial uma resposta forte e convicta do Parlamento português e de Portugal

no reforço da estabilidade financeira e no projeto de integração europeia e essa resposta, Sr.as

e Srs.

Deputados, começa já com a ratificação dos Tratados em discussão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, o debate de hoje merece uma primeira conclusão: o Parlamento de Portugal, onde está

representado o povo soberano, vai aprovar, por uma maioria clara, significativa e esclarecedora, os dois

Tratados europeus.

Uma maioria clara que representa a nossa vontade de fazer a nossa parte para vencer a crise na Europa e

da Europa. Uma maioria significativa porque traduz a vontade de as instituições democráticas em Portugal

aprenderem com os erros e transformarem a meditação sobre as causas desses erros em reformas que

evitem a sua repetição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!