O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE ABRIL DE 2012

43

O Sr. Mota Andrade (PS): — Em julho, o Secretário-Geral do Partido Socialista propôs ao Primeiro-

Ministro que houvesse um encontro e que se iniciasse, nesta Casa, um processo sério de reforma do poder

local. Não porque o PS diabolize o poder local, não — o poder local foi responsável por muito do

desenvolvimento que aconteceu neste País —, mas porque é altura de dar novos instrumentos ao poder local,

visto que a fase de infraestruturação do País já está completa.

Não tivemos qualquer resposta.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Apresentaram-nos, simplesmente, um Livro Verde.

A nossa proposta era clara: começar por uma nova lei eleitoral autárquica que permitisse clarificação de

funções, verdade eleitoral e transparência na governação pública,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … que fosse um modelo para dar mais transparência e mais coerência e, só

depois de definida a composição dos diferentes órgãos autárquicos, faria sentido a revisão das novas

atribuições, competências e meios financeiros, bem como um novo quadro de ordenamento para o território.

Sim, depois disso feito, faria sentido um novo quadro de ordenamento para o território, mas um quadro que

tivesse sempre em conta os interesses das populações, que ouvisse essas populações, que ouvisse os seus

representantes, como, aliás, foi feito aqui, no concelho de Lisboa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, hoje vai encerrar-se um debate profundo, longo e

intenso, o maior debate feito sobre a nossa administração local desde o 25 de abril, designadamente desde a

Constituição de 1976.

Protestos do PS e do PCP.

Desde a apresentação do Livro Verde, em setembro do ano passado, que, por todo o País, em

praticamente todos os concelhos e em muitas das suas freguesias, por iniciativa dos Deputados do PSD e do

CDS e dos membros do Governo, se fez um debate em que se tentou perspetivar a nossa administração local

para o próximo século. Pena é que os grupos parlamentares da oposição se tenham furtado a esse debate, se

tenham eximido de apresentar propostas e alterações, tal como fizeram em relação à proposta de lei que

agora discutimos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Nem o Partido Socialista, nem o Bloco de Esquerda, nem o Partido Comunista Português apresentaram

uma única proposta de alteração em relação à proposta que o Governo colocou aqui, na Assembleia da

República.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 96 40 Acima de tudo, esperamos que haja conclusões e
Pág.Página 40
Página 0041:
14 DE ABRIL DE 2012 41 absolutamente indesmentível em todo o País: esta lei não é o
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 96 42 Ou seja, o Governo impõe-nos aqui uma proposta
Pág.Página 42
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 96 44 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é coere
Pág.Página 44
Página 0045:
14 DE ABRIL DE 2012 45 O País já não se revê no retrato feito por Júlio Dinis…
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 96 46 qualidade. Mais: é impedir os contribuintes de
Pág.Página 46
Página 0047:
14 DE ABRIL DE 2012 47 Sr. Deputado, promovi, em vários concelhos do distrito de Br
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 96 48 Sobre a votação na especialidade, creio que já
Pág.Página 48