I SÉRIE — NÚMERO 97

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Ora, como é que podemos fazer um debate, como é que podemos ponderar alternativas se não existirem

dados que nos permitam fazer um juízo desta situação? De resto, não há argumentos para dizer às escolas,

às instituições que acompanham esta realidade, que não estão, de facto, a detetá-la.

Hoje celebramos 170 anos do nascimento de Antero de Quental que, no século passado, perante uma

outra universidade, dizia que ela só iria iluminar o povo no dia em que lhe deitassem fogo. Evoluímos! A

universidade hoje, efetivamente, ilumina o destino do País. Quem são os pirómanos que lhe estão a deitar

fogo? São os partidos da maioria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Marques e Heloísa Apolónia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, o

tema que hoje aqui debatemos, o abandono do ensino superior por falta de meios económicos, é uma matéria

que não pode deixar ninguém indiferente nem pode permitir que enterremos a cabeça na areia. Nem que fosse

apenas, e já o disse aqui mais do que uma vez, um estudante com aproveitamento a abandonar o ensino

superior por razões económicas, isso já seria demais.

Mas a responsabilidade do Estado, deste Estado, é a de garantir que todos os estudantes,

independentemente da situação económica da sua família, possam continuar a estudar e ter a sua formação.

A situação de crise que o nosso País atravessa não pode ser negada — aliás, nem nos pode surpreender.

É uma situação que já esperávamos e para a qual este Governo tem tentado encontrar soluções para apoiar

os mais desfavorecidos e evitar que sejam ainda mais prejudicados por esta crise.

Foi assim com o Plano de Emergência Social, foi assim com o aumento do subsídio de desemprego para

as famílias com filhos e com os dois membros do casal desempregados, foi também assim com as melhorias

introduzidas nas regras do cálculo das bolsas de ação social escolar, sobre as quais há bocado a Deputada do

Bloco de Esquerda perguntava qual dos filhos ficava sem bolsa.

Srs. Deputados, com o regulamento anterior, com aquele regulamento que os senhores do PS fizeram,

ficavam os dois filhos sem bolsa. Aliás, parece que o Partido Socialista preferia o regulamento anterior, que

prejudicava os estudantes e as famílias.

É por isso que exigimos respostas para situações imprevistas, é por isso que esta Assembleia, sob

proposta do PSD, aprovou um projeto de resolução a reivindicar e a pedir ao Governo que aumentasse os

fundos de emergência disponíveis para que as instituições de ensino superior pudessem dar resposta aos

estudantes com dificuldades não previstas.

Sr. Secretário de Estado, já agora, faço-lhe a seguinte pergunta: quantas e quais as instituições que

pediram o reforço dos auxílios de emergência, do Fundo de Emergência, para poder dar resposta às

necessidades imprevistas dos seus estudantes? Esta é uma pergunta que lhe deixo e que gostava que fosse

respondida.

Mas, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não podia deixar de lembrar que neste momento não se deve

fazer demagogia que permita provocar situações de alarmismo social, que em nada contribuem para a solução

do problema.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, ficamos caladinhos…!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Aliás, não podia deixar de dizer que ainda hoje vimos o Partido

Socialista, de forma deturpada e pouco honesta ou, se calhar, pouco estudada, deturpar os números

referentes às verbas disponíveis para as bolsas, confundindo verbas referentes a dois anos civis com anos

letivos…

Protestos do PCP e do PS.