I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Deputado também veio aqui dizer que o Governo fez tudo. Quem ouviu o Sr. Deputado pensará que

é impossível fazer mais, que toda a gente tem direito tem bolsa! Sr. Deputado, que grande mentira! Todos aqui

sabemos, até o Sr. Deputado, que há pessoas que precisam de bolsa e não têm acesso à bolsa! Sabemos ou

não Sr. Deputado? Sabemos, Sr. Secretário de Estado!

Portanto, não vale dizer tudo, para que fique encaixado na cabeça das pessoas como se fosse uma

parangona publicitária, porque não é disso que estamos aqui a falar; estamos a falar de política e a política é

uma coisa séria. A política mexe com a vida concreta das pessoas e a vida concreta dos estudantes é que

muitos tinham de estar a receber bolsa para estudar e não estão a recebê-la. Conclusão: muitos abandonam o

ensino superior!

Confesso que fico estupefacta com as reações sucessivas do Governo a esta história. É que confrontado,

designadamente por Os Verdes, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro foi capaz de nos

dizer que não tem informação sobre o número de estudantes que estão a abandonar o ensino superior, assim

como se fosse uma realidade perfeitamente paralela a esta causa, e depois o Governo veio dizer que não, que

não está a aumentar o número de estudantes que abandonam o ensino superior. Porém, depois, aquilo que

chega permanentemente à Assembleia da República é que esse número está a aumentar e quem está no

terreno percebe que esse número está a aumentar de forma profundamente significativa, o que não admira,

porque as condições de vida resultantes da ação e das opções políticas deste Governo agravam a situação

das famílias, tornando-as mais carenciadas do ponto de vista económico.

É extraordinariamente difícil, Sr. Secretário de Estado, ter um filho no ensino superior, é

extraordinariamente caro. Aliás, Portugal é dos países mais caros, se formos por essa Europa fora, ao nível do

ensino para custos familiares. Isto é grave! É extraordinariamente grave!

O Sr. Secretário de Estado, com certeza, não nega que o corte profundo no Orçamento do Estado de 2012

para o Fundo de Ação Social Escolar tinha de ter repercussões. O «bolo» é menor, logo, teria de atingir menos

pessoas! Bom, certo é que já ninguém nega esta realidade — ninguém, nem a Igreja católica! É impossível!

Toda a gente percebe! Este Governo está a fomentar no País um ensino superior profundamente elitista, ou,

dito por outras palavras, só os ricos poderão frequentar o ensino superior, os pobres sairão do ensino superior.

Isto não é democrático, Sr. Secretário de Estado, nem é digno de um País desenvolvido.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (João Filipe Queiró): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Agradeço as perguntas que me fizeram e a oportunidade para prestar alguns esclarecimentos

sobre o tema que aqui nos traz.

O tema do debate é o abandono do ensino superior e um tema secundário ou não explicitado é a tentativa

de associar o tema do abandono à questão do regulamento das bolsas, pelo que tentarei aqui separar

claramente os dois temas.

Primeiro, as evidências: há uma crise grave económica em Portugal, as famílias atravessam dificuldades e,

repito o que já disse aqui na Assembleia da República mais do que uma vez, há estudantes que, seguramente,

não prosseguem os seus estudos por motivos económicos.

É uma situação muito preocupante. Todos estamos preocupados com ela e qualquer tentativa de dizer que

o Governo está satisfeito ou não está preocupado é uma falsidade. Qualquer caso individual é motivo de

preocupação.

O Ministério tem acompanhado de perto esta situação desde Novembro, como, aliás, já aqui disse mais do

que uma vez, e tem estado em contacto com as instituições de ensino superior. Assim, mantenho a

informação que já aqui transmiti mais do que uma vez: as instituições de ensino superior não confirmam, pelo

contrário, um aumento do número de matrículas anuladas relativamente ao ano passado.

Sei, e isso já aqui foi discutido, que este indicador não é exatamente o mesmo indicador do do abandono.

Sei isso, mas é o único indicador fiável de que dispomos através das instituições. Há informações, no terreno,

que indiciam casos de abandono por motivos económicos, e não estou a referir-me aos números, por vezes

fantasiosos, que são atirados para o ar, mas atribuo especial credibilidade à carta que recebemos da Pastoral

acerca do ensino superior.