Debates Parlamentares - Diário 105, p. 14 (2012-05-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

situação de incumprimento, isso poderia levar à suspensão da utilidade pública desportiva. Relembro que a

perda da creditação do nosso laboratório levaria a que as análises tivessem de ser feitas em Madrid ou em

Colónia e cada análise custa 3000 €! Já basta de gastar dinheiro indevidamente.

Quanto ao Plano Nacional da Ética no Desporto, desafiamos o PCP a colaborar e agradecemos a

disponibilidade de todos os grupos parlamentares para colaborarem também no processo legislativo na

Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Para uma pequena intervenção, Sr. Presidente, sendo que solicitei ao BE o

obséquio de me ceder algum do seu tempo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, preciso saber quanto tempo lhe cede o Bloco de

Esquerda, uma vez que o seu grupo parlamentar regista 1 minuto e 47 segundos de tempo negativo. O BE

tem de ceder-lhe, pelo menos, 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cedemos 2 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, uma vez que o Bloco de Esquerda cede 2 minutos à

bancada do PS, dou a palavra ao Sr. Deputado Laurentino Dias para uma intervenção.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Quero dizer

apenas que ao esforço de convergência que aqui as bancadas lhe ofereceram neste debate, o senhor

respondeu, no final do debate, revisitando os seus fantasmas, revisitando as suas inseguranças para dizer

aquilo que disse.

Isso que referiu está no site da Agência Mundial Antidopagem? Está sim, mas não constitui, para nós,

motivo de desprestígio.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Pois não!…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado tem de ficar ciente de que a sua luta,

como a minha e a dos demais, é contra o doping. Não é contra os seus fantasmas ou as suas inseguranças, é

contra o doping, e para isso estamos aqui prontos a conceder ao Governo e às bancadas que o sustentam a

convergência que nos for possível.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluímos este ponto da nossa agenda.

Entramos, agora, no ponto 3 da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os

232/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se desvincule do ACTA (BE), e 274/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anticontrafação — ACTA

(PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No dia 11 de fevereiro, ativistas de

todo o mundo saíram à rua manifestando-se contra o ACTA, o Acordo Comercial Anticontrafação.

I SÉRIE — NÚMERO 105 14 situação de incumprimento, isso poderia levar à suspensão da utilidade pública desportiva. Relembro que a perda da creditação do nosso laboratório levaria a que as análises tivessem de ser feitas em Madrid ou em Colónia e cada análise custa 3000 €! Já basta de gastar dinheiro indevidamente. Quanto ao Plano Nacional da Ética no Desporto, desafiamos o PCP a colaborar e agradecemos a disponibilidade de todos os grupos parlamentares para colaborarem também no processo legislativo na Assembleia da República. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Laurentino Dias (PS): — Para uma pequena intervenção, Sr. Presidente, sendo que solicitei ao BE o obséquio de me ceder algum do seu tempo. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, preciso saber quanto tempo lhe cede o Bloco de Esquerda, uma vez que o seu grupo parlamentar regista 1 minuto e 47 segundos de tempo negativo. O BE tem de ceder-lhe, pelo menos, 2 minutos, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cedemos 2 minutos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, uma vez que o Bloco de Esquerda cede 2 minutos à bancada do PS, dou a palavra ao Sr. Deputado Laurentino Dias para uma intervenção. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Quero dizer apenas que ao esforço de convergência que aqui as bancadas lhe ofereceram neste debate, o senhor respondeu, no final do debate, revisitando os seus fantasmas, revisitando as suas inseguranças para dizer aquilo que disse. Isso que referiu está no site da Agência Mundial Antidopagem? Está sim, mas não constitui, para nós, motivo de desprestígio. O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Pois não!… O Sr. Laurentino Dias (PS): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado tem de ficar ciente de que a sua luta, como a minha e a dos demais, é contra o doping. Não é contra os seus fantasmas ou as suas inseguranças, é contra o doping, e para isso estamos aqui prontos a conceder ao Governo e às bancadas que o sustentam a convergência que nos for possível. Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluímos este ponto da nossa agenda. Entramos, agora, no ponto 3 da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 232/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se desvincule do ACTA (BE), e 274/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anticontrafação — ACTA (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 11 de fevereiro, ativistas de todo o mundo saíram à rua manifestando-se contra o ACTA, o Acordo Comercial Anticontrafação.

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