I SÉRIE — NÚMERO 106
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Risos do PCP.
Precisamos que os governos nacionais e a União Europeia saibam equilibrar a justa balança da necessária
consolidação orçamental com a criação de um ambiente de recuperação económica. Não são os Estados os
motores da economia: essa foi precisamente a receita que levou ao despesismo, à dívida e à situação em que
estamos!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Precisamos de atrair investimento estrangeiro e de conseguir
melhorar a nossa justiça. Precisamos de gerações qualificadas e empreendedoras e que não fiquem
acomodadas à ajuda pública ou à subsidiodependência.
Precisamos de empresas capazes de arriscar, de investir, de criar riqueza e empregos. Sem boas
empresas não há combate ao desemprego; uma sociedade incapaz de gerar empregos é uma sociedade
falhada.
Precisamos de potenciar muito melhor a nossa geografia, as nossas matérias-primas, as nossas
qualidades enquanto País. Às vezes, parece que nos esquecemos de tudo isto!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, este trabalho de casa, esta
visão estratégica, só Portugal e os portugueses podem garantir. Há coisas que mais ninguém pode fazer por
nós.
Bem hajam!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.
O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Este é um debate tanto mais
necessário quanto vivemos um tempo em que abundam as interrogações e as respostas são todas para
ontem.
Não basta afirmar que o fenómeno da globalização é marca incontornável deste tempo. É preciso agir em
conformidade e, para nós portugueses, agir em conformidade implica agir às escalas local, regional, nacional e
europeia e, daí, induzir a participação à escala global.
Este é um desafio tanto mais exigente quanto impõe o pleno envolvimento dos cidadãos que só podem
estar cada vez mais conscientes das escolhas possíveis e ter plena noção de que cada escolha acarreta e
condiciona as subsequentes e todas elas têm a ver com a sua vida.
Tenhamos presente o que se passou nos últimos quatro anos. O ajustamento de poderes à escala global e
a crise de 2008 que lhe está associada confrontou-nos com a centralidade do processo de regulação da
globalização e com as evidentes vulnerabilidades da União Europeia.
O impacto dessa crise, em Portugal, foi tremendo, dada a situação de especial fragilidade que aqui se vivia,
decorrente de erradas opções na utilização dos dinheiros públicos e da insustentável dimensão da dívida,
pública e privada.
À insustentável leveza do euro juntou-se, pois, o valor insustentável da dívida portuguesa.
Celebrar o Dia da Europa, neste ano de 2012, com este debate sobre os caminhos da Europa, é, pois,
discutir o próximo futuro de Portugal.
Face à situação em que se viu em 2010, a União Europeia tem feito o seu caminho e Portugal assumido as
sua responsabilidades: lançou-se a união económica e, nesse contexto, reforçou-se a união orçamental; o
Tratado Intergovernamental criou condições para reforçar os níveis de confiança entre os Estados-membros
da União e desta com o mundo, e sabe-se quanto a confiança importa; Portugal iniciou o processo de