Debates Parlamentares - Diário 117, p. 3 (2012-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretário de Estado, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 42 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 354/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e

por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e

combatam o desemprego (PCP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo

Parlamentar do PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública portuguesa.

Para abrir o debate, tem a palavra, pelo partido autor da iniciativa, o PCP, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O País soube ontem que a queda na

receita dos impostos indiretos totais foi muito maior do que o Governo admitira na execução orçamental de

abril. Afinal, os impostos indiretos não caíram só 3,5%, caíram 6,8%. A receita não caiu só 233 milhões de

euros, caiu 472 milhões de euros, o dobro do que o Governo dissera.

Pior ainda: estima-se já um previsível descalabro na execução orçamental.

Esta última constatação não surpreende o PCP. Como a vida comprova, as políticas de empobrecimento

da troica estão a provocar a forte diminuição da atividade económica e uma queda das receitas fiscais e das

contribuições, ao mesmo tempo que provoca o aumento das prestações sociais para fazer face à evolução

dramática do desemprego. Esta espiral negativa está, mais uma vez, a conduzir ao disparar do défice

orçamental, estimado agora em 7,4%, no final do primeiro trimestre, 40% do valor total previsto para todo o

ano, 2,9% acima do défice previsto pelo Governo para todo o ano de 2012, que era, como sabem, de 4,5%.

É a este beco sem saída que nos conduzem as políticas da troica e o pacto de agressão com que o Fundo

Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu querem fazer vergar os trabalhadores e

o povo de um País com quase 900 anos de história.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois do Governo PS/Sócrates,

de braço dado com o PSD e o CDS, terem assinado o Memorando da troica, o País está mais pobre, os

trabalhadores e o povo perderam salários, subsídios e reformas, as falências sucedem-se aos milhares

(vejam-se os exemplos da construção civil e da restauração),…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … o desemprego atinge valores dramáticos, as manchas de pobreza e de

exclusão social aumentam de forma insustentável e os jovens portugueses deixaram de ter perspetivas de

futuro digno no País onde nasceram e de onde, apesar de tudo, se recusam a ser expulsos.

Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Um ano depois do pacto de agressão, este é um caminho que nos vai

conduzir a mais cortes na saúde e na educação, a novos e mais gravosos cortes de salários e de subsídios de

desemprego, a novos aumentos da carga fiscal e a mais operações de venda ao desbarato de empresas

públicas estratégicas, para satisfazer a voracidade de grupos económicos e financeiros.

2 DE JUNHO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretário de Estado, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 42 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para ler o expediente. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 354/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP). A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública portuguesa. Para abrir o debate, tem a palavra, pelo partido autor da iniciativa, o PCP, o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O País soube ontem que a queda na receita dos impostos indiretos totais foi muito maior do que o Governo admitira na execução orçamental de abril. Afinal, os impostos indiretos não caíram só 3,5%, caíram 6,8%. A receita não caiu só 233 milhões de euros, caiu 472 milhões de euros, o dobro do que o Governo dissera. Pior ainda: estima-se já um previsível descalabro na execução orçamental. Esta última constatação não surpreende o PCP. Como a vida comprova, as políticas de empobrecimento da troica estão a provocar a forte diminuição da atividade económica e uma queda das receitas fiscais e das contribuições, ao mesmo tempo que provoca o aumento das prestações sociais para fazer face à evolução dramática do desemprego. Esta espiral negativa está, mais uma vez, a conduzir ao disparar do défice orçamental, estimado agora em 7,4%, no final do primeiro trimestre, 40% do valor total previsto para todo o ano, 2,9% acima do défice previsto pelo Governo para todo o ano de 2012, que era, como sabem, de 4,5%. É a este beco sem saída que nos conduzem as políticas da troica e o pacto de agressão com que o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu querem fazer vergar os trabalhadores e o povo de um País com quase 900 anos de história. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois do Governo PS/Sócrates, de braço dado com o PSD e o CDS, terem assinado o Memorando da troica, o País está mais pobre, os trabalhadores e o povo perderam salários, subsídios e reformas, as falências sucedem-se aos milhares (vejam-se os exemplos da construção civil e da restauração),… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — … o desemprego atinge valores dramáticos, as manchas de pobreza e de exclusão social aumentam de forma insustentável e os jovens portugueses deixaram de ter perspetivas de futuro digno no País onde nasceram e de onde, apesar de tudo, se recusam a ser expulsos. Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Um ano depois do pacto de agressão, este é um caminho que nos vai conduzir a mais cortes na saúde e na educação, a novos e mais gravosos cortes de salários e de subsídios de desemprego, a novos aumentos da carga fiscal e a mais operações de venda ao desbarato de empresas públicas estratégicas, para satisfazer a voracidade de grupos económicos e financeiros.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Maria Paula Cardoso
Secretária

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Vera Rodrigues
Deputada
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Relvas
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Fernando Marques
Deputado
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Emília Santos
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Isabel Santos
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Gonçalves Pereira
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Miguel Coelho
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Isabel Galriça Neto
Deputada
Declaração de voto

João Semedo
Deputado
Declaração de voto

Maria de Belém Roseira
Deputada
Declaração de voto

Paulo Sá
Deputado
Declaração de voto

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Interpelação à Mesa

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