2 DE JUNHO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretário de Estado, Srs.
Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 9 horas e 42 minutos.
Podem ser abertas as galerias.
Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para ler o expediente.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi
admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 354/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e
por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e
combatam o desemprego (PCP).
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo
Parlamentar do PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública portuguesa.
Para abrir o debate, tem a palavra, pelo partido autor da iniciativa, o PCP, o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O País soube ontem que a queda na
receita dos impostos indiretos totais foi muito maior do que o Governo admitira na execução orçamental de
abril. Afinal, os impostos indiretos não caíram só 3,5%, caíram 6,8%. A receita não caiu só 233 milhões de
euros, caiu 472 milhões de euros, o dobro do que o Governo dissera.
Pior ainda: estima-se já um previsível descalabro na execução orçamental.
Esta última constatação não surpreende o PCP. Como a vida comprova, as políticas de empobrecimento
da troica estão a provocar a forte diminuição da atividade económica e uma queda das receitas fiscais e das
contribuições, ao mesmo tempo que provoca o aumento das prestações sociais para fazer face à evolução
dramática do desemprego. Esta espiral negativa está, mais uma vez, a conduzir ao disparar do défice
orçamental, estimado agora em 7,4%, no final do primeiro trimestre, 40% do valor total previsto para todo o
ano, 2,9% acima do défice previsto pelo Governo para todo o ano de 2012, que era, como sabem, de 4,5%.
É a este beco sem saída que nos conduzem as políticas da troica e o pacto de agressão com que o Fundo
Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu querem fazer vergar os trabalhadores e
o povo de um País com quase 900 anos de história.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois do Governo PS/Sócrates,
de braço dado com o PSD e o CDS, terem assinado o Memorando da troica, o País está mais pobre, os
trabalhadores e o povo perderam salários, subsídios e reformas, as falências sucedem-se aos milhares
(vejam-se os exemplos da construção civil e da restauração),…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — … o desemprego atinge valores dramáticos, as manchas de pobreza e de
exclusão social aumentam de forma insustentável e os jovens portugueses deixaram de ter perspetivas de
futuro digno no País onde nasceram e de onde, apesar de tudo, se recusam a ser expulsos.
Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Um ano depois do pacto de agressão, este é um caminho que nos vai
conduzir a mais cortes na saúde e na educação, a novos e mais gravosos cortes de salários e de subsídios de
desemprego, a novos aumentos da carga fiscal e a mais operações de venda ao desbarato de empresas
públicas estratégicas, para satisfazer a voracidade de grupos económicos e financeiros.