Debates Parlamentares - Diário 117, p. 4 (2012-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 117

Um ano depois, o País está bem pior e, como então tínhamos avisado, nem mesmo a dívida pública

desceu, bem pelo contrário. Em 2011 pagámos mais de 6200 milhões de euros de juros e encargos, com uma

taxa média superior à de 2010. Apesar disso, a dívida pública continuou sempre a aumentar, subiu para 184

000 milhões, mais 23 000 milhões de euros que em 2010.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao contrário do que o PS, o PSD e o CDS insinuaram há um ano, a dívida

pública não está nem vai diminuir, pelo contrário, vai continuar a aumentar. Em 2014, o País vai pagar 8300

milhões de euros de juros e encargos para que a dívida suba para um valor superior a 200 000 milhões de

euros. É mesmo o próprio Governo quem o diz.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O serviço da dívida, incluindo o que resulta

do empréstimo de 78 000 milhões, concedido por contrapartida das condições políticas aviltantes impostas no

Memorando da troica, conjugado com a fortíssima contração da atividade económica, faz com que a dívida

pública seja impagável nas atuais condições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Este é o caminho do desastre que nos pode conduzir a um novo resgate, e

com ele a mais troica, mais ingerência e a mais usurpação da soberania nacional, a mais ataques ao quadro

constitucional resultante do 25 de Abril.

Há que travar este caminho. Há que criar um outro rumo, uma alternativa patriótica que rompa com o

Memorando da troica, uma alternativa de esquerda que rompa com as políticas do pacto de agressão.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma alternativa que, tal como fizemos em Abril de 2011 e hoje atualizamos,

estabelece as orientações a usar pelo Governo para renegociar a dívida pública, determinando a sua origem,

legitimidade e natureza, fixando um serviço de dívida compatível com as condições de crescimento da

economia portuguesa, que inclua adequados períodos de carência, prazos alargados de amortização e

pagamentos anuais de juros indexados ao crescimento das nossas exportações.

Uma alternativa que, a par da dinamização de instrumentos de poupança e da diversificação das fontes de

financiamento, defenda a reutilização de parte da tranche do empréstimo da troica destinado à recapitalização

da banca privada, afetando-a também à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e ao financiamento direto

da nossa economia.

Uma alternativa que, a par de cortes ou rescisões unilaterais de contratos abusivos em PPP ou com rendas

elétricas, aposte também num forte crescimento centrado na dinamização do mercado interno, com a

dignificação de salários e reformas, promova o investimento público reprodutivo e a plena utilização dos

fundos comunitários, reforce e proteja a capacidade produtiva nacional e o setor empresarial do Estado,

permitindo, desta forma, substituir importações e reforçar a componente exportadora, tornando o País, assim,

menos dependente e mais capaz de equilibrar, de forma sustentada e sustentável, as contas públicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estas são as ideias centrais da resolução que o PCP hoje apresenta, com a

convicção de que elas constituem o consenso mínimo para travar o caminho para o abismo a que nos estão a

conduzir a troica e este Governo, com a convicção de que elas defendem Portugal, os trabalhadores e o nosso

povo, com a certeza de que constituem uma barreira contra a submissão do País face a imposições e a

interesses externos.

I SÉRIE — NÚMERO 117 4 Um ano depois, o País está bem pior e, como então tínhamos avisado, nem mesmo a dívida pública desceu, bem pelo contrário. Em 2011 pagámos mais de 6200 milhões de euros de juros e encargos, com uma taxa média superior à de 2010. Apesar disso, a dívida pública continuou sempre a aumentar, subiu para 184 000 milhões, mais 23 000 milhões de euros que em 2010. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao contrário do que o PS, o PSD e o CDS insinuaram há um ano, a dívida pública não está nem vai diminuir, pelo contrário, vai continuar a aumentar. Em 2014, o País vai pagar 8300 milhões de euros de juros e encargos para que a dívida suba para um valor superior a 200 000 milhões de euros. É mesmo o próprio Governo quem o diz. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O serviço da dívida, incluindo o que resulta do empréstimo de 78 000 milhões, concedido por contrapartida das condições políticas aviltantes impostas no Memorando da troica, conjugado com a fortíssima contração da atividade económica, faz com que a dívida pública seja impagável nas atuais condições. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Este é o caminho do desastre que nos pode conduzir a um novo resgate, e com ele a mais troica, mais ingerência e a mais usurpação da soberania nacional, a mais ataques ao quadro constitucional resultante do 25 de Abril. Há que travar este caminho. Há que criar um outro rumo, uma alternativa patriótica que rompa com o Memorando da troica, uma alternativa de esquerda que rompa com as políticas do pacto de agressão. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma alternativa que, tal como fizemos em Abril de 2011 e hoje atualizamos, estabelece as orientações a usar pelo Governo para renegociar a dívida pública, determinando a sua origem, legitimidade e natureza, fixando um serviço de dívida compatível com as condições de crescimento da economia portuguesa, que inclua adequados períodos de carência, prazos alargados de amortização e pagamentos anuais de juros indexados ao crescimento das nossas exportações. Uma alternativa que, a par da dinamização de instrumentos de poupança e da diversificação das fontes de financiamento, defenda a reutilização de parte da tranche do empréstimo da troica destinado à recapitalização da banca privada, afetando-a também à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e ao financiamento direto da nossa economia. Uma alternativa que, a par de cortes ou rescisões unilaterais de contratos abusivos em PPP ou com rendas elétricas, aposte também num forte crescimento centrado na dinamização do mercado interno, com a dignificação de salários e reformas, promova o investimento público reprodutivo e a plena utilização dos fundos comunitários, reforce e proteja a capacidade produtiva nacional e o setor empresarial do Estado, permitindo, desta forma, substituir importações e reforçar a componente exportadora, tornando o País, assim, menos dependente e mais capaz de equilibrar, de forma sustentada e sustentável, as contas públicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Estas são as ideias centrais da resolução que o PCP hoje apresenta, com a convicção de que elas constituem o consenso mínimo para travar o caminho para o abismo a que nos estão a conduzir a troica e este Governo, com a convicção de que elas defendem Portugal, os trabalhadores e o nosso povo, com a certeza de que constituem uma barreira contra a submissão do País face a imposições e a interesses externos.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Maria Paula Cardoso
Secretária

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Vera Rodrigues
Deputada
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Relvas
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Fernando Marques
Deputado
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Emília Santos
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Isabel Santos
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Gonçalves Pereira
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Miguel Coelho
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Isabel Galriça Neto
Deputada
Declaração de voto

João Semedo
Deputado
Declaração de voto

Maria de Belém Roseira
Deputada
Declaração de voto

Paulo Sá
Deputado
Declaração de voto

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Interpelação à Mesa

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