2 DE JUNHO DE 2012
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Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs.
Deputados: Portugal acumulou, durante mais de uma década, desequilíbrios macroeconómicos que
determinaram níveis de despesa pública e de dívida absolutamente insustentáveis face à riqueza gerada pelo
País.
Destaco, em particular, a trajetória crescente da dívida. No ano de 2005, a dívida pública rondava os 60%
do PIB, tendo passado para um valor de cerca de 100% do PIB, em 2010.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora? Agora ainda é mais!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste mesmo período, os níveis de crescimento
registados em Portugal foram praticamente nulos,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vê-se bem a diferença! Agora a crise economiza!…
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … apenas superiores aos níveis de crescimento de
Itália, na zona euro.
A crise económica, iniciada em 2008, veio expor as fragilidades da economia portuguesa.
Neste contexto particular, a opção então privilegiada de adotar medidas de estímulo orçamental à
economia acabou por deteriorar definitivamente a posição portuguesa nos mercados internacionais, aumentar
o risco associado ao financiamento da dívida portuguesa e conduzir a níveis insustentáveis da despesa
pública.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora também!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Perante a impossibilidade de o Estado responder
às suas obrigações domésticas e internacionais, em abril de 2011, o então governo reconheceu, finalmente, a
situação insustentável a que o País tinha chegado, tendo-se tornado inevitável a negociação com a troica do
Programa de Assistência Económica e Financeira.
Não foram o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia que pediram para emprestar dinheiro a
Portugal.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi a banca!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Foi a necessidade de evitar a rotura generalizada
de pagamentos de salários e pensões e a iminente declaração de insolvência, que levou o País a pedir
assistência financeira a estas instituições.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está a mentir!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Em 30 anos, foi a terceira vez que Portugal foi
obrigado a pedir assistência externa. Agora, nesta situação, Portugal tem de conseguir cumprir os seus
compromissos internacionais.
Não se trata de cumprir só por cumprir, mas de cumprir para recuperar e reformar o Estado e a sociedade
portuguesa de forma a que esta situação não se volte a repetir. Devemos isto às novas gerações, não
podemos falhar e não falharemos.
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!