Debates Parlamentares - Diário 117, p. 6 (2012-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 117

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nestes termos, o cumprimento do Memorando não

é uma questão de opinião, mas uma obrigação internacional do Estado português.

Mas é importante sublinhar o seguinte: este é um programa completo, destinado a promover o crescimento

da economia portuguesa, tendo como pressuposto o saneamento das finanças públicas.

O Governo está absolutamente focado nos objetivos quantitativos de consolidação orçamental mas sabe

que a consolidação orçamental não é um fim em si mesmo, é uma condição absolutamente necessária para o

crescimento económico. Sem finanças públicas em ordem a economia não progride, sem rigor orçamental não

é possível recolocar Portugal numa trajetória de recuperação económica.

O programa de ajustamento para Portugal incorpora, por isso, uma trajetória de ajustamento equilibrada,

que visa corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e estruturais acumulados pelo nosso País ao longo dos

anos.

Os objetivos são claros: reduzir a despesa pública e o peso do Estado na economia, inverter a trajetória

crescente da dívida pública, efetuar as reformas estruturais e pôr a economia a funcionar.

É fundamental reduzir a centralidade do Estado como interveniente económico e promover uma sociedade

civil mais robusta e mais dinâmica, no quadro de uma economia mais flexível e mais aberta.

Atingir estes objetivos é vital para recuperar a credibilidade de Portugal, não só perante os portugueses,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Perante os portugueses, vossa a credibilidade está em alta!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … mas também face aos nossos parceiros

internacionais. Só preservando a confiança, a estabilidade e a previsibilidade, como valores essenciais, é que

Portugal poderá continuar a obter financiamento internacional e recuperar o acesso normal aos mercados, em

setembro de 2013.

A credibilidade de um país pode ser seriamente danificada num espaço de meses, mas demora anos a ser

restaurada. É inquestionável que Portugal, no primeiro ano de aplicação do Programa de Ajustamento

Económico e Financeiro, iniciou um processo de credibilização externa que hoje é reconhecido pela

esmagadora maioria dos agentes internacionais.

A face mais visível deste novo posicionamento traduz-se no facto de o financiamento externo da República,

neste primeiro ano de programa, ter superado todas as expectativas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Efetivamente, Portugal, ao contrário de outros

países europeus, tem conseguido colocar a sua dívida em montante superior e por prazos mais dilatados do

que era inicialmente esperado.

A título de exemplo, estimava-se que, no primeiro trimestre, Portugal conseguisse colocar bilhetes do

tesouro num total de 5000 milhões de euros, e já foram colocados cerca de 11 000 milhões de euros.

De outra perspetiva, ao contrário do panorama de 2011, em que as emissões foram todas a três e a seis

meses, em 2012 já foi possível emitir títulos de dívida a 12 e a 18 meses, e a taxas substancialmente mais

reduzidas.

É por isso que a mera sugestão de reestruturar, incumprir, ou mesmo não pagar a dívida, por parte de

alguns partidos da oposição,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pois, pois!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … não só denota uma manifesta falta de sentido de

Estado, de realismo e de responsabilidade, particularmente graves nas circunstâncias exigentes que

atravessamos, como aparenta um desconhecimento profundo sobre as consequências devastadoras ocorridas

em países que optaram por esse caminho.

I SÉRIE — NÚMERO 117 6 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nestes termos, o cumprimento do Memorando não é uma questão de opinião, mas uma obrigação internacional do Estado português. Mas é importante sublinhar o seguinte: este é um programa completo, destinado a promover o crescimento da economia portuguesa, tendo como pressuposto o saneamento das finanças públicas. O Governo está absolutamente focado nos objetivos quantitativos de consolidação orçamental mas sabe que a consolidação orçamental não é um fim em si mesmo, é uma condição absolutamente necessária para o crescimento económico. Sem finanças públicas em ordem a economia não progride, sem rigor orçamental não é possível recolocar Portugal numa trajetória de recuperação económica. O programa de ajustamento para Portugal incorpora, por isso, uma trajetória de ajustamento equilibrada, que visa corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e estruturais acumulados pelo nosso País ao longo dos anos. Os objetivos são claros: reduzir a despesa pública e o peso do Estado na economia, inverter a trajetória crescente da dívida pública, efetuar as reformas estruturais e pôr a economia a funcionar. É fundamental reduzir a centralidade do Estado como interveniente económico e promover uma sociedade civil mais robusta e mais dinâmica, no quadro de uma economia mais flexível e mais aberta. Atingir estes objetivos é vital para recuperar a credibilidade de Portugal, não só perante os portugueses,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Perante os portugueses, vossa a credibilidade está em alta!… O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … mas também face aos nossos parceiros internacionais. Só preservando a confiança, a estabilidade e a previsibilidade, como valores essenciais, é que Portugal poderá continuar a obter financiamento internacional e recuperar o acesso normal aos mercados, em setembro de 2013. A credibilidade de um país pode ser seriamente danificada num espaço de meses, mas demora anos a ser restaurada. É inquestionável que Portugal, no primeiro ano de aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, iniciou um processo de credibilização externa que hoje é reconhecido pela esmagadora maioria dos agentes internacionais. A face mais visível deste novo posicionamento traduz-se no facto de o financiamento externo da República, neste primeiro ano de programa, ter superado todas as expectativas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Efetivamente, Portugal, ao contrário de outros países europeus, tem conseguido colocar a sua dívida em montante superior e por prazos mais dilatados do que era inicialmente esperado. A título de exemplo, estimava-se que, no primeiro trimestre, Portugal conseguisse colocar bilhetes do tesouro num total de 5000 milhões de euros, e já foram colocados cerca de 11 000 milhões de euros. De outra perspetiva, ao contrário do panorama de 2011, em que as emissões foram todas a três e a seis meses, em 2012 já foi possível emitir títulos de dívida a 12 e a 18 meses, e a taxas substancialmente mais reduzidas. É por isso que a mera sugestão de reestruturar, incumprir, ou mesmo não pagar a dívida, por parte de alguns partidos da oposição,… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pois, pois! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … não só denota uma manifesta falta de sentido de Estado, de realismo e de responsabilidade, particularmente graves nas circunstâncias exigentes que atravessamos, como aparenta um desconhecimento profundo sobre as consequências devastadoras ocorridas em países que optaram por esse caminho.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Maria Paula Cardoso
Secretária

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Vera Rodrigues
Deputada
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Relvas
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Relvas
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Fernando Marques
Deputado
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Emília Santos
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Isabel Santos
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Leitão Amaro
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Gonçalves Pereira
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Miguel Coelho
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Isabel Galriça Neto
Deputada
Declaração de voto

João Semedo
Deputado
Declaração de voto

Maria de Belém Roseira
Deputada
Declaração de voto

Paulo Sá
Deputado
Declaração de voto

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Interpelação à Mesa

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