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2 DE JUNHO DE 2012

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Quanto à segunda intervenção, da Sr.ª Deputada Isabel Santos, queria dizer o seguinte: o Governo, como

habitualmente, sempre esteve aberto a todas as boas propostas que o Partido Socialista e os demais partidos

queiram fazer, em sede de especialidade. Foi pena que ainda estejamos à espera da proposta de lei de

reorganização administrativa do território.

Entramos, 11 meses depois, na última fase da reforma da administração local. Passámos o eixo do

território, o eixo das atividades empresariais locais, o eixo das organizações municipais, estamos a elaborar,

na Secretaria de Estado, a lei das competências, falta a lei eleitoral autárquica, e espero que possamos chegar

a acordo para concluir este processo de reforma.

Termino dizendo que este Governo tem bem provado aqui que, para além da retórica política, o que é

necessário é a capacidade de concretizar e de fazer. É esta a mensagem que queríamos deixar.

O Governo, em relação a esta reforma da administração local, que aqui apresenta hoje, e em relação ao

que ainda falta concluir e apresentar, está sempre aberto às boas propostas que cada uma das partes queira

acrescentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Queria registar, no final deste

debate, que o Governo não teve uma palavra sobre a situação dos trabalhadores das empresas municipais, e

equiparadas, a dissolver. Não teve uma palavra sobre esse universo.

Creio que é legítimo concluir, no final deste debate, que o Governo «lavou as mãos» desse espinhoso

problema.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o ponto 2 da ordem do dia, que consistiu na discussão, na

generalidade, das propostas de lei n.os

57 e 58/XII (1.ª), sobre o pessoal dirigente dos serviços e organismos

da administração central, regional e local do Estado, e do projeto de lei n.º 229/XII (1.ª), do BE, sobre o regime

jurídico do sector empresarial local, vamos entrar no período regimental de votações, segundo a hora que está

definida.

A seguir às votações teremos, ainda, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

318, 343 e

347/XII (1.ª) (ponto 3 da ordem do dia), a discussão conjunta do projeto de lei n.º 227/XII (1.ª) e dos projetos

de resolução n.os

313, 314 e 342/XIII (1.ª) (ponto 4 da ordem do dia) e a discussão, também conjunta, dos

projetos de resolução n.os

303, 344 e 348/XII (1.ª) (ponto 5 da ordem do dia).

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 210 presenças, às quais se somam 9 registadas pela Mesa, o

que perfaz 219 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação e podemos proceder às

votações.

Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.º 65/XII (1.ª) — De saudação à seleção portuguesa de

atletismo para atletas com síndrome de Down (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Antes de mais, tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

«O 2.º Campeonato do Mundo de Atletismo para atletas com Síndrome de Down decorreu de 15 a 21 de

maio, na cidade de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, com a presença de 12 países e um total de 150

participantes.

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