2 DE JUNHO DE 2012

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Portugal acumulou, durante mais de uma década, desequilíbrios macroeconómicos que

determinaram níveis de despesa pública e de dívida absolutamente insustentáveis face à riqueza gerada pelo

País.

Destaco, em particular, a trajetória crescente da dívida. No ano de 2005, a dívida pública rondava os 60%

do PIB, tendo passado para um valor de cerca de 100% do PIB, em 2010.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora? Agora ainda é mais!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste mesmo período, os níveis de crescimento

registados em Portugal foram praticamente nulos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vê-se bem a diferença! Agora a crise economiza!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … apenas superiores aos níveis de crescimento de

Itália, na zona euro.

A crise económica, iniciada em 2008, veio expor as fragilidades da economia portuguesa.

Neste contexto particular, a opção então privilegiada de adotar medidas de estímulo orçamental à

economia acabou por deteriorar definitivamente a posição portuguesa nos mercados internacionais, aumentar

o risco associado ao financiamento da dívida portuguesa e conduzir a níveis insustentáveis da despesa

pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora também!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Perante a impossibilidade de o Estado responder

às suas obrigações domésticas e internacionais, em abril de 2011, o então governo reconheceu, finalmente, a

situação insustentável a que o País tinha chegado, tendo-se tornado inevitável a negociação com a troica do

Programa de Assistência Económica e Financeira.

Não foram o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia que pediram para emprestar dinheiro a

Portugal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi a banca!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Foi a necessidade de evitar a rotura generalizada

de pagamentos de salários e pensões e a iminente declaração de insolvência, que levou o País a pedir

assistência financeira a estas instituições.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está a mentir!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Em 30 anos, foi a terceira vez que Portugal foi

obrigado a pedir assistência externa. Agora, nesta situação, Portugal tem de conseguir cumprir os seus

compromissos internacionais.

Não se trata de cumprir só por cumprir, mas de cumprir para recuperar e reformar o Estado e a sociedade

portuguesa de forma a que esta situação não se volte a repetir. Devemos isto às novas gerações, não

podemos falhar e não falharemos.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!