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9 DE JUNHO DE 2012

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2008/115/CE, que passou a ser conhecida como a «diretiva da vergonha». Os movimentos sociais, a igreja,

alguns países repudiaram-na pelo seu perfil constitutivo: os imigrantes irregulares são vistos como criminosos.

Associações de imigrantes e de direitos humanos receberam como uma péssima notícia a referida

transposição. O movimento associativo considerou-a um recuo no caminho da integração e da consagração de

direitos fundamentais. É de referir que diversos conselheiros do Conselho Consultivo dos Assuntos da

Imigração consideraram esta lei um retrocesso.

Com efeito, a obsessão securitária e a aposta numa Europa fortaleza, que assiste às mais recentes opções

europeias em matéria de imigração, são as piores opções para a revitalização da própria Europa e para a

preservação do seu património em matéria de direitos humanos.

Sublinhe-se, ainda que, no passado recente, diferentes responsáveis do anterior executivo, do Partido

Socialista, afirmaram a desnecessidade da referida transposição.

É certo que existem aspetos de melhoria do atual quadro legal. É o caso da assistência jurídica nas zonas

de fronteira, preocupação que acompanhámos e que materializámos em diferentes iniciativas legislativas.

Em sentido construtivo, com a intenção de ir ao encontro de uma maior integração dos imigrantes e da

salvaguarda dos seus direitos dos imigrantes, o Bloco de Esquerda apresentou diversas propostas. Porém, a

maioria não aprovou qualquer destas propostas.

Os Deputados do BE, Cecília Honório — Luís Fazenda — Ana Drago — Francisco Louçã — Catarina

Martins — Mariana Aiveca — João Semedo — Pedro Filipe Soares.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão