I SÉRIE — NÚMERO 120
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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É por isto que aumentou o valor! E, na realidade, a ideia de que o
valor da bolsa máxima aumentou é uma miragem que abrange menos de 1% dos estudantes beneficiários.
Portanto, aquilo que os dirigentes estudantis e os serviços de ação social nos vieram dizer foi o seguinte:
tomem medidas com urgência, não deixem que, mais um ano, alunos fiquem fora do ensino superior porque
não têm meios, porque não têm suficiência de recursos. Essa é a causa, não é arranjar subterfúgios para
resolver e vencer um debate!
Aplausos do PS.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em que termos?
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas pedir à Mesa que fizesse distribuir
aos partidos da oposição a ata da reunião que teve lugar aqui, na Assembleia da República, com os serviços
da ação social escolar, com os estudantes, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
(CRUP) e com o CCISP…
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
… para o Sr. Deputado Pedro Alves poder ler a ata e não apenas os apontamentos que, afinal, lhe deu jeito
tirar. Nessa ata estão todos os dados, do abandono escolar, do pagamento não atrasado de propinas,…
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Onde?!
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … da bolsa média. Agradecia, portanto, que essa ata fosse
distribuída.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, como imaginará, nenhum Sr. Deputado nem a Mesa
poderão obrigar o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, ou qualquer outro, a falar.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas pode ler as atas!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, feito o requerimento verbal para que essa ata, estando
disponível, seja distribuída através da Mesa. Penso que é isto que posso interpretar das suas palavras, Sr.
Deputado, não é assim?
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao
ponto 4 da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º
253/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os
Verdes) em conjunto com o projeto de resolução n.º 365/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão
digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Sr. Deputado Nuno Encarnação, tem a palavra para uma intervenção.
O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O projeto de lei e o projeto de
resolução em apreciação contêm uma ligeira alteração à atual lei em vigor. Fazemos, assim, uma adaptação à
realidade hoje existente, dando o salto tecnológico permitido através da TDT, onde o espectro hertziano