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I SÉRIE — NÚMERO 120

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Raúl de Almeida, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Esta é uma

excelente notícia e vivemos neste debate, aqui hoje, neste momento, um passo importantíssimo na

aproximação entre os cidadãos e a política, no aprofundamento da qualidade da nossa vida democrática —

falamos do serviço que conhecemos como Canal Parlamento.

Tem feito este Canal um percurso de consolidação, de evolução significativa de meios técnicos, de

aumento consistente de horas de emissão, de cada vez melhor organização da sua grelha e programação.

Graças aos excelentes profissionais desta Casa, graças aos Deputados de todos os grupos parlamentares,

sem exceção, que compõem o Conselho de Administração deste serviço, hoje o Canal Parlamento é não só

informativo, como também formativo e convidativo. Graças também — é justo aqui referenciá-lo — ao

empenho da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, é possível esta boa notícia para a vida democrática:

a disponibilização deste serviço em canal aberto.

Como bem se diz na Exposição de motivos do presente projeto de lei, pretende-se levar o Parlamento a

casa de todos os portugueses, trazendo assim os cidadãos portugueses para este importante centro da vida

política democrática.

Por outro lado — e muito importante —, estão asseguradas as características que fazem deste um serviço

de referência, um serviço único.

Assegura-se, pela continuação de todos os partidos com assento parlamentar no Conselho de

Administração, a maior transparência, isenção e inequívoca neutralidade.

Assegura-se a disponibilização do Canal a eventuais futuros operadores, garantindo a sua universalidade

de transmissão.

Assegura-se, acima de tudo, o aprofundamento da participação cívica, a melhoria da qualidade de vida

democrática, a transparência da vida das instituições, que todos representam e são de todos.

É um passo decisivo, Sr.as

e Srs. Deputados, na caminhada de uma cidadania cada dia mais forte e

também mais responsável.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é uma boa decisão. É uma boa

decisão que só peca por tardia.

A emissão do Canal Parlamento em sinal aberto, através da TDT, representa um avanço positivo e um

contributo para a cidadania, com mais e melhor participação, assente em mais e melhor informação e no

conhecimento mais concreto e mais direto do que acontece nas sessões da Assembleia da República, nas

reuniões plenárias, nas comissões parlamentares.

Esta decisão de se abrir a emissão do Canal Parlamento já devia ter sido tomada há anos, logo desde a

origem do processo de implementação da TDT em Portugal. Mas mais vale tarde do que nunca e, assim, a

Assembleia da República leva por diante uma medida que vínhamos defendendo há muito e que muitíssimos

cidadãos, estruturas, organizações, investigadores, solicitavam à Assembleia da República e aos grupos

parlamentares, manifestando esse desejo e essa reivindicação justa de que a Assembleia, nos seus trabalhos

diários, estivesse disponível não apenas a quem paga pelo acesso à televisão por cabo, às plataformas pagas

de televisão, mas, sim, a todos os cidadãos, de um forma generalizada, como agora passa a acontecer, com

esta decisão. Assim se coloca um ponto final a essa injustiça que vínhamos apontando, que reconhecíamos e

que agora vai ser finalmente corrigida.

Por fim, uma palavra sobre esta opção de legislar mantendo o caráter específico e especial do Canal

Parlamento, não como uma televisão como as outras, como já aqui foi dito, mas, sim, como um serviço de

transmissão integral, sem mediação, dos trabalhos parlamentares,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÍDIA BULCÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • LÍDIA BULCÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão