15 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No ponto anterior, disse que a

Assembleia da República tem utilizado as inovações tecnológicas que existem, que estão à sua mão, para

aumentar a sua capacidade de chegar aos cidadãos e às cidadãs, fazendo o que é lógico, querendo pôr o

Canal Parlamento na televisão digital terrestre.

Vamos agora falar do que está mal, vamos agora falar do absurdo e do ilógico que tem sido a marca da

televisão digital terrestre em Portugal. O Bloco de Esquerda já apresentou diversos projetos sobre esta

matéria, porque é ilógico termos a TDT mais pobre da Europa quando a inovação tecnológica nos permite

mais pluralidade, mais diversidade, sem ser preciso pagar as mensalidades às operadoras de televisão por

cabo ou de fibra.

É isso que a televisão digital terrestre dá a todos os cidadãos e cidadãs, a capacidade de terem pluralidade

e diversidade de conteúdos. Em Portugal, não dá! Em Portugal, pediu-se às famílias para pagarem 100, 150 €,

dependendo do sítio onde estão, gastando esse dinheiro para continuarem a ver exatamente a mesma

televisão que tinham, e em muitos locais para ver televisão nenhuma, porque ver com parabólica é muito

complicado, é muito difícil, é muito caro e tanta gente ficou excluída. Lembramos que foi aprovado um dos

pontos de uma recomendação do Bloco de Esquerda sobre essa matéria, mas a verdade é que não chegou a

todo o território, a verdade é que a maioria continuou a «chumbar» um ponto que consideramos essencial,

pelo que apoiamos os projetos no sentido de a televisão digital terrestre ter de chegar a todo o País sem

parabólicas.

É completamente ilógico que seja preciso pôr uma parabólica, em Portugal, para se ver televisão, desde o

dia 26 de abril! Isso não tem qualquer sentido!

O projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta hoje é muito específico, é sobre os serviços de

programas do serviço público de rádio e televisão. São serviços de programas que todos pagamos, nos

impostos, na taxa do audiovisual, mas, por que não era possível, antes da televisão digital terrestre, que toda a

oferta de programas aí estivesse livremente, utilizou-se o cabo. Tratava-se de uma condicionante tecnológica

que não existe agora.

Portanto, nada justifica que, hoje em dia, a população pague os canais de televisão e de rádio da RTP nos

seus impostos, através da taxa de audiovisual, e, ainda por cima, depois, vá ter de pagar uma mensalidade a

uma operadora de televisão por cabo para ver alguns desses canais. Não se compreende!

Não se compreende que, para ter acesso ao arquivo, à RTP Memória, ou à informação tenha de se pagar

uma mensalidade. É inaceitável! Já está pago! A população tem de direito de acesso em canal aberto,

livremente, a esses canais.

Mas mais: o contrato de concessão do serviço público de televisão diz que a televisão pública tem de

responder às necessidades de hoje. Ora, há uma necessidade de hoje muito específica de que fala o contrato

de concessão, que é um serviço de programas dedicado ao público infanto-juvenil. É essencial ter uma

programação de qualidade para o público infanto-juvenil, o serviço público de televisão tem de garantir essa

oferta e é o que está no contrato de concessão do serviço púbico.

Portanto, o que Bloco de Esquerda propõe é não só que os canais que estão hoje em cabo passem a estar

também na televisão digital terrestre mas também que a RTP cumpra as suas obrigações, dando essa oferta

essencial que está no contrato de serviço de concessão, a programação infanto-juvenil, e que não foi ainda

cumprida.

É hoje uma necessidade essencial de inclusão o acesso a canais de informação e a canais infanto-juvenis.

A quem está vedado este acesso está excluído, numa sociedade que é de informação e de entretenimento e

em que estes serviços de programas são tão essenciais à forma como nos organizamos como sociedade. Por

isso, a RPT tem obrigação de o fazer.

Uma última palavra: o Governo tem dito que isto é caro, mas façamos, então, as contas de uma forma

clara. O Governo quer retirar a publicidade do Canal 1 da RTP. Retirar a publicidade ao Canal 1 da RTP custa

30 milhões de euros por ano, mas passar todos os canais que estão no cabo para a TDT custa menos de 15

milhões, custa menos de metade.

O que o Bloco de Esquerda propõe ao Governo é que tenha metade dos custos a que se propõe e, com

isso, ofereça um serviço de qualidade à população, com todas as exigências de um serviço moderno de rádio

e televisão.