I SÉRIE — NÚMERO 121

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Montenegro colocou questões muito

variadas.

Em primeiro lugar, quanto à questão das PPP, vou fazer um ponto da situação muito rápido, porque se

trata talvez de um dos temas de maior complexidade da nossa vida nacional, o suficiente pelo menos para que

o Parlamento tenha dedicado a esta matéria uma comissão de inquérito, para que o Tribunal de Contas tenha

produzido mais do que um relatório relevante, apontando irregularidades graves nestas matérias, além,

evidentemente, dos efeitos de médio e de longo prazo, que o Sr. Deputado aqui recordou, e que se

estimavam, quando este Governo tomou posse, em quase 1900 milhões de euros por ano, a partir de 2014.

Como o Sr. Deputados sabe, esse valor entretanto foi corrigido e, logo no início deste mandato, o Governo

decidiu suspender vários projetos de parcerias público-privadas que estavam ainda em tempo de poder ter

uma decisão nessa matéria.

Houve uns que foram reestruturados e outros que simplesmente prosseguiram, na medida em que já

levavam um nível de execução, física e financeira, bastante avançada.

Estima-se, portanto, agora, que esses encargos possam rondar 1200 a 1400 milhões de euros durante

quase 30 anos.

O nosso objetivo é evidentemente fazer a renegociação destes contratos. Para esse efeito, o Governo

contou um primeiro relatório, concluído em agosto do ano passado, que apontava para valores globais que os

contratos espelhavam, isto é, fez-se o retrato consolidado de quais eram as responsabilidades ao longo do

tempo em todas estas parcerias e estamos agora a aguardar até ao final deste mês uma auditoria

internacional que está a ser realizada contrato a contrato.

Isso não nos impediu, em qualquer caso, de iniciar já negociações, que estão a decorrer, com vista à

redução destes encargos para os contribuintes no que respeita aos diversos contratos, sobretudo aos que

estão ligados às chamadas ex-SCUT.

O Governo definiu uma meta, juntamente com a Estradas de Portugal, para a qual está a trabalhar. Foi

assumidamente tomado um valor de cerca de 30% de redução desses encargos, que o Governo fixou com

uma meta que seria alcançável, e espero que o seja, porque isto significaria, até ao fim de vida dos contratos,

uma redução entre 4000 e 4500 milhões de euros.

Estas reduções implicam vários aspetos, o que tem a ver com uma distribuição mais equitativa do risco

entre os contribuintes, aqui representados pelo Estado, e os acionistas privados que estão nas

concessionárias. Como é sabido, e já foi denunciado, nas renegociações que ocorreram antes de este

Governo ter tomado posse, houve um desequilíbrio de partilha de responsabilidades, na medida em que uma

parte importante do risco, nomeadamente o risco de tráfego, foi assumido pelo Estado quando devia ser

partilhado pelas concessionárias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E também existe um objetivo importante de reduzir o valor das prestações

relacionadas com riscos contingentes da execução dos próprios contratos.

O nosso objetivo, portanto, é o de conseguir, mais uma vez, aqui também, como identicamente se passou

na área da energia, com negociação, atingir um valor de alívio para os contribuintes portugueses que seja

significativo e não meramente simbólico, e é isso que estamos a fazer.

Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado que considerou chocante que vários agentes da oposição tivessem

considerado chocante o nível de cumprimento do nosso Memorando de Entendimento.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Agentes?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agentes?! Agente é da polícia!