I SÉRIE — NÚMERO 125

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certeza que a sua moção de censura levaria Portugal a ter de bater à porta do Fundo Monetário Internacional

mais pobre e em muito piores condições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para encerrar o debate, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Chegamos ao fim desta moção de

censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do País nem

qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este

Governo é um mero gestor da decadência do País, ao serviço do poder económico e do grande capital.

Aplausos do PCP.

Mais ainda, é um Governo derrotado perante o povo e perante o País, porque já não há manobra de

propaganda, não há reunião domingueira, com jipe e sem gravata, que disfarce, perante os portugueses, o

desastre em que este Governo e a sua política se traduzem para o País.

Há um ano atrás, no debate do Programa do Governo, afirmámos: «A política deste Governo é

estruturalmente a mesma que arrastou o País para a situação em que está e por isso não pode resolver os

problemas nacionais. (…) É hoje já claro que a ser aplicado o Programa aqui apresentado e o acordo com a

troika, apoiado por PSD, CDS e PS, o resultado será um afundamento ainda maior do País.»

A vida veio confirmar totalmente estas previsões, mas não se pode dizer que este programa seja um

insucesso para o Governo e o grande capital. Ao contrário, este programa e a política do Governo são um

sucesso para o poder económico.

É que este é, fundamentalmente, um programa de destruição de direitos e de alienação do País. Um

programa que não tem qualquer preocupação com a nossa economia ou com o desenvolvimento do País mas

que visa, sim, aumentar a exploração, diminuindo salários e direitos, privatizar o que ainda resta e garantir

mais negócios chorudos para os grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros, sempre

acompanhados pela colocação da rapaziada dos partidos do Governo e do acordo com a troica, a beneficiar

de chorudos cargos para recompensar as suas influências nos negócios com o Estado ou nas privatizações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro ainda agora passou uma semana a vender o País

a grupos estrangeiros, através da oferta de importantíssimas empresas nacionais. E é verdade, Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros, que isto é lesar o interesse nacional, porque anda lá por fora a vender o que é dos

portugueses e faz falta à nossa economia, ao nosso desenvolvimento, à nossa soberania. Ou o Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros esconde que anda lá por fora a vender a TAP, a ANA, os CTT, como venderam a

GALP, como venderam a EDP, empresas altamente lucrativas, ou até a REN, que o CDS, quando estava na

oposição, dizia que não podia ser privatizada porque era um monopólio natural. Esqueceram-se, entretanto,

desse prurido que tinham, quando estavam na oposição?

É um programa para beneficiar os interesses económicos, nacionais e estrangeiros, é vender o património

do País, é isso que os senhores estão a fazer!

Aplausos do PCP.

Mas mesmo no que diz respeito ao controlo do défice e da dívida pública, este programa, o pacto de

agressão, é completamente ineficaz: não só os sacrifícios aplicados aos portugueses são injustos como são

inúteis para o País. Mais ainda, aprofundam a grave crise económica e social, aprofundam os défices

estruturais da nossa economia e comprometem gravemente o nosso futuro.

Os dados da execução orçamental vêm provar isso mesmo: a política da recessão não resolve o problema

do défice. Só o crescimento económico permite equilibrar as contas públicas. Não há crescimento económico