28 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, nós temos uma visão da construção europeia que, sem ser

voluntarista nem visionária, é uma visão positiva e construtiva. Portugal, como já tive ocasião de aqui

assinalar, deve à sua integração europeia uma parte importante do processo político e não apenas económico

e social que conseguiu realizar a partir de 1974.

A Europa, em si própria, tem progredido seja ao nível da instituição de um método comunitário cada vez

mais robusto, apesar das tentativas de diretório, e tem conseguido, ao longo destes anos, mostrar-se mais

ambiciosa.

Eu acredito na construção europeia e não deixarei, como Primeiro-Ministro de Portugal, de acrescentar

uma palavra de esperança e uma palavra construtiva sobre esse processo.

Sabemos que não é um processo simples, porque todos os processos de partilha de soberania implicam,

evidentemente, uma discussão intensa e são questionáveis do ponto de vista da sua legitimação, por isso

temos procurado que estes processos possam ir sendo escorados num aprofundamento dos poderes dos

Parlamentos nacionais sobre o processo de construção europeia, como tem acontecido, mesmo que os

parlamentos nacionais, por vezes, não aproveitem inteiramente essas oportunidades.

Cremos, evidentemente, que esta visão positiva, que foi sendo construída ao longo dos anos sobre a

Europa, não nos impeça de confrontar os problemas que existem. Os europeus — não foram só os

portugueses — demoraram demasiados anos a confrontar os problemas verdadeiros.

Não é possível viver indefinidamente ignorando os verdadeiros problemas e a realidade. E o que estamos

hoje a fazer na Europa, podendo parecer, em grande medida, um processo difícil, é, no entanto, um processo

necessário para ultrapassarmos esses problemas e eu acredito que, tal como Portugal sairá mais forte desta

crise em que mergulhámos, que a Europa também sairá mais forte deste processo, em que a construção

europeia tem a oportunidade de se poder densificar e aprofundar.

Isso exige, tal como está delineado no projeto de conclusões, e muito em sintonia com o que, de resto, foi

recomendado, até pelo Parlamento português — e que eu não deixei de defender —, que exista uma

organização de caminho estratégico para o crescimento e para o emprego que possa ser complementar dos

tratados que aprovámos.

E isso é muito enfatizado no projeto de resolução que aqui também será hoje votado no Parlamento. Nós

não precisamos, não como o Partido Socialista propôs de início, e a que, e bem, a maioria parlamentar se

opôs, de ter um anexo ao tratado que reabrisse a discussão dos tratados e que obrigasse a pôr em causa o

consenso que já se tinha gerado na União Europeia, mas podemos ter perfeitamente um ato adicional ou,

como foi referenciado, um pacto para o crescimento e emprego que seja complementar dos tratados que

aprovámos.

E o conteúdo que se adivinha deste roteiro que está traçado coincide, em grande medida, com as opiniões

que temos vindo a exprimir.

Faço, nesta oportunidade, um sublinhado que me parece, apesar de tudo, importante: nenhum dos

exercícios que estamos a realizar na Europa será bem-sucedido se não conseguirmos aliviar a restrição

financeira em que as economias estão a viver — não é os Estados soberanos, é as economias — e isso

depende muito, e bem, da oportunidade de reforçar o capital do Banco Europeu de Investimentos; depende, e

bem, de aumentarmos as possibilidades de elegibilidade de outros instrumentos, nomeadamente dos fundos

estruturais para colateral de novas medidas que possam estar mais próximas das entidades que defendem o

emprego, como é o caso das pequenas e médias empresas; e depende, e bem, da possibilidade de estruturar

melhor os projetos transnacionais, que aproximem a periferia do centro e, portanto, que corrijam as

disparidades e as assimetrias que ainda existem.

Precisamos de combater mais eficazmente, no curto e no médio prazos, o flagelo do desemprego. Em

particular os países que têm sido mais afetados por esse flagelo, como é o caso de Portugal, tiveram já a

oportunidade de apresentar programas específicos, como foi o nosso caso e o de outros sete países na União

Europeia, de modo a ativar políticas que respondam no curto prazo, sobretudo com incidência no desemprego

jovem.

Sr. Deputado, termino, dizendo que precisamos de mais Europa e de maior aprofundamento da construção

europeia. As duas coisas virão sempre a par.

Da mesma maneira que a solidariedade e o esforço de coesão não pode deixar de ser acompanhado de

responsabilidade e de exigência, seja nas políticas orçamentais, seja nas políticas económicas, assim também