I SÉRIE — NÚMERO 132

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como o PSD deu «boa mão» ao PS quando o PS estava no governo, também na lógica da austeridade.

Pagam-se bem — é só isso que Os Verdes gostaria de dizer.

Sexta e última nota: entendo que o Sr. Primeiro-Ministro deveria querer ver confinada a avaliação do

estado da Nação ao Parlamento. Mas não, Srs. Membros do Governo, lá fora há muita vida, e vida que

interessa. Lá fora há vidas e pessoas que são diretamente afetadas pelas políticas nefastas que este Governo

tem promovido. E que fique muito claro que o apoio que o Governo tem no Parlamento, definitivamente já não

o tem lá fora.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, que já ninguém tem tempo, é que fala!

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo assumiu como uma das suas políticas de saúde garantir um Serviço Nacional de

Saúde (SNS) sustentável para os portugueses. E esta opção política foi assumida pelo Governo porque o SNS

é indispensável à melhoria do nível de saúde dos portugueses e à concretização do acesso à saúde,

especialmente importante em tempos de emergência nacional como os que vivemos.

Todavia, percorrendo os 12 de meses de Governo, destaque-se o ponto de partida do orçamento da saúde

aprovado em 2010 para o ano de 2011, pela primeira vez reduzido em cerca de 600 milhões de euros, e com

uma redução em 2012, na sequência dos compromissos assinados no âmbito do Memorando de

Entendimento.

O aumento da despesa pública em saúde estava descontrolado, crescendo a ritmos muito superiores ao da

riqueza gerada pelo País. Os sucessivos orçamentos retificativos, os hospitais em falência técnica,

acrescentando o montante global das dívidas a fornecedores, de cerca de 3000 milhões de euros,

determinaram uma perspetiva insustentável para o Serviço Nacional de Saúde.

Nesta trajetória, efetivamente, o SNS encontrava-se bloqueado por ameaças de credores, com a eminente

interrupção de fornecimentos, de recusa de tratamentos e de transportes de doentes não urgentes. Este

ambiente de ameaça permanente conduziria à quebra de valor na saúde e criaria um risco de colapso. Por

esta via, o caráter geral e universal ficaria ameaçado e os indicadores de saúde degradar-se-iam.

O Governo tem tomado opções políticas claras para que o sistema de saúde esteja ao serviço do cidadão,

e os milhões de portugueses que utilizam o Serviço Nacional da Saúde sabem que este serviço público lhes

está, hoje, a dar resposta.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está, está!…

O Sr. Ministro da Saúde: — Além do rigor que a ajuda do exterior nos impõe, além do que os portugueses

nos solicitam, temos a exigência de entregar às gerações seguintes um legado livre de ónus e de

compromissos insustentáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É com este propósito que garantimos que o Governo está atento às implicações da crise na saúde dos

portugueses e pretende monitorizar de perto estes impactos, quer internamente, através da Direção-Geral da

Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, quer através da Comissão Europeia.

Face ao cenário de disrupção, o Governo tinha várias alternativas, mas optou por prosseguir um caminho

fundado na melhor utilização da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde e internalizou a

realização de atos de diagnóstico mediante a capacidade instalada, optando politicamente por manter os

grandes hospitais com a sua natureza pública.