I SÉRIE — NÚMERO 2

42

Presidente do município, onde se lê «Que se encontra a decorrer um estudo de acessibilidades, sustentado

num protocolo firmado, em 22 de setembro de 2009, entre a Estradas de Portugal, o Município de Vila Franca

de Xira, o InIR e a Brisa, no qual é referido que o município está disposto a suportar os custos envolvidos na

construção de novas vias rodoviárias». Lê-se ainda que foi referido pelo executivo camarário que o Sr. ex-

Secretário de Estado terá reafirmado o compromisso da execução de tais empreendimentos com

comparticipação financeira da Estrada de Portugal. Sendo que no plano de investimentos da Estradas de

Portugal não estava prevista nenhuma destas intervenções, solicita a Estradas de Portugal ao ex-Secretário

de Estado orientação sobre a forma como o assunto deverá ser conduzido.

Na ausência de resposta por parte do ex-Secretário de Estado, Dr. Paulo Campos, só se pode concluir que

o compromisso assumido com os responsáveis do município era falso.

Segundo facto: o Ministério da Defesa Nacional mantém o parecer desfavorável ao objeto da petição,

porquanto a localização prevista se insere em zona de servidão militar.

Perante estes factos, o PSD defende que se solicite ao Ministério da Defesa que avalie e encontre

soluções junto da Força Aérea, para se poder ultrapassar esta condicionante — para isso existe o diálogo; ao

Ministério da Economia que valide junto do município a disposição demonstrada em suportar os custos na

concretização de novas vias rodoviárias e que se estude em conjunto, com este e com a Brisa, se a criação

dos nós de acesso à A1 nos Caniços e no Sobralinho aliviariam o tráfego que atravessa diariamente Alverca.

Infelizmente, a prioridade do PS, num passado recente, foi construir um nó de acesso à Al para servir uma

plataforma logística que não tem um único armazém, quando estes investimentos fundamentais que hoje

discutimos se arrastam há anos.

O PSD local defendeu, e propôs através do vereador eleito no município, esta solução alternativa em 2008.

Hoje, afirmo que o PSD continuará a defender uma solução alternativa à EN10, em Alverca, que leve em

consideração uma melhor qualidade de vida para a população e uma maior mobilidade para o

desenvolvimento económico do próprio concelho.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para intervir, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero também começar por saudar

todos os cidadãos que se dirigiram a esta Assembleia da República, em particular a Junta de Freguesia de

Alverca do Ribatejo, que traz a esta Câmara uma situação que necessita de uma urgente resposta e de uma

avaliação das possibilidades de resolver toda esta dificuldade.

Dizem-nos os cidadãos de Alverca e também automobilistas que a situação de tráfego que atravessa hoje

Alverca atingiu um estado de saturação que não permite, de facto, ter qualquer tipo de sustentabilidade na

vivência em Alverca, também pelos tempos de espera dos próprios automobilistas. Portanto, toda esta

situação necessita de uma solução que não signifique tempos de atravessamento, de saturação de tráfego e

dificuldade de circulação dos peões, perante este congestionamento de tráfego, em Alverca do Ribatejo.

Esta situação é claramente agravada também por uma outra dificuldade: é que muitos automobilistas

utilizam a passagem por Alverca do Ribatejo tentando fugir às portagens da A1, o que significa um

agravamento das filas de trânsito, necessitando claramente de uma alternativa.

A proposta da circular que aqui nos é trazida é uma proposta interessante, mas creio que tem vários

aspetos que devem ser analisados com cuidado. Por um lado, a criação desta circular atirava o problema de

congestionamento do tráfego para Alhandra. É óbvio que resolvia toda esta dificuldade que, agora, se vive na

freguesia de Alverca do Ribatejo, mas mais à frente iria criar exatamente o mesmo tipo de problema.

Depois, há também o problema do traçado que originalmente foi proposto, que atravessa uma zona

ribeirinha e tem as dificuldades que aqui já foram referidas no que toca aos terrenos das Forças Armadas e,

nomeadamente, ao funcionamento das oficinas da OGMA.

Por conseguinte, para toda esta dificuldade de acesso de automobilistas a Lisboa, no contexto de

imposição de portagens, agora, em Alverca, quando, antigamente, era em Vila Franca de Xira, é necessário

estudar uma alternativa que permita resolver todas essas dificuldades, e não apenas numa freguesia.